Depois de aprovar semana passada o projeto de lei que dificulta a fusão de partidos, o Senado avançou na reforma política, com a aprovação nesta terça-feira da emenda constitucional 40 que acaba com as coligações para as eleições proporcionais: deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A mudança permite coligações apenas para eleições majoritárias: presidente, governador, senador e prefeito, e visa fortalecer os partidos, acabar com as coligações fisiológicas, com as legendas de aluguel, reduzir a barganha de partidos em troca de tempo de TV e rádio nas campanhas eleitorais, e impedir, por exemplo, que o eleitor vote em um candidato celebridade de um partido e, com sua votação extraordinária, eleja outros, de outros partidos, com votação insignificante.
Foi o que aconteceu com a eleição do deputado Tiririca (PR-SP) em 2010 , que com 1.350 milhão de votos, ajudou a eleger outros três deputados da coligação, inclusive Protógenes Queiroz (PcdoB-SP), que teve apenas 94,9 mil votos. “Acabamos com o engodo do eleitor votar em um candidato e eleger outro”, apoiou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Semana que vem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu colocar em votação a emenda do financiamento de campanha. “O modelo atual exclui os mais votados. Os partidos procuram celebridades que tem um milhão de votos e puxam outros com votação inexpressiva . Os eleitos não são os mais votados! Isso é uma distorção”, defendeu o senador Waldemir Moca (PMDB-MS).
“Estamos diante de uma encruzilhada. Ou votamos isso ou os partidos continuarão se desgastando diante da opinião pública. Isso pode dar o que os partidos não tem: identidade e nitidez programática que possa se identificar com os eleitorado . Hoje se vota nas pessoas e não nos partidos”, ponderou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
A emenda teve o apoio de todos os partidos: 61 votos sim, sete não e duas abstenções. Mas alguns senadores alertaram que a PEC dificilmente será aprovada na Câmara, onde deputados de pequenos partidos teriam dificuldade de formar chapa para disputar as eleições. O senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), um dos votos contrários, disse que a PEC é inconstitucional porque viola o artigo 5º da Constituição, que determina a livre organização dos partidos. “Essa emenda não passará na Câmara, onde os 28 pequenos partidos se oporão a ela. E se passar o Supremo vai derrubá-la”, disse Crivela.
O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN) também disse ser necessário encontrar uma fórmula de ressalvas e progressividade, para que passe na Câmara dos Deputados. “assar aqui é fácil, já que somos todos senadores. Mas tem que passar na Câmara e é lá onde está a vivência real do problema. Se não houver uma progressividade será derrotada na Câmara”, disse Agripino.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que acaba a coligação proporcional, mas não acaba o voto de legenda, o que dificultará a vida dos pequenos partidos. “Para acabar com a desigualdade, temos que acabar com a coligação proporcional e com o voto de legenda. Hoje ninguém vota em partido político, vota em pessoas”.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) perguntou Renan se havia uma negociação para encaminhar a votação na Câmara. “Temos que buscar uma convergência para melhor encaminhar essa questão”, prometeu Renan.
O texto que altera o artigo 17 da Constituição diz : “São admitidas coligações eleitorais, exclusivamente nas majoritárias, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal”.
O senador José Serra (PSDB-SP), seguindo orientação do partido, votou favoravelmente a PEC, mas defendeu a reapresentação de uma emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelecendo que as coligações majoritárias só contabilizem o tempo do candidato e do vice para a propaganda de rádio e TV. A emenda de Dias foi rejeitada no parecer final do senador Valdir Raupp(PMDB-RO). “Temos hoje um verdadeiro mercado persa na negociação do tempo de rádio e TV”, disse Serra.
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