Jorge Viana
Jorge Viana afirma que o grande desafio da iniciativa é resolver o passivo ambiental. "É necessário que haja uma boa política para que possamos recuperar essas áreas perdidas, sem sacrificar demais o produtor", afirma Viana.
Katia Abreu
Kátia Abreu vê com descrédito os incentivos econômicos que o novo Código trará para facilitar o processo de regularização. "Isso é coisa para Suíça", ironiza ela, que representa os ruralistas nos debates no Congresso.
O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), deve apresentar hoje seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso neste ano. Esta é a última chance para que o texto seja modificado, antes de ir à votação na Casa, depois de ter sido votado na Câmara Federal em maio e passado por outras três comissões no Senado.
Objeto de tensos embates entre ruralistas e ambientalistas, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer não constará do texto de Viana. O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.
O parecer de Viana traz apenas uma regra geral: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem de replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros. O texto de Viana dirá, ainda, que os estados poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas.
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