Visão política

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Jorge Viana afirma que o grande desafio da iniciativa é resolver o passivo ambiental. "É necessário que haja uma boa política para que possamos recuperar essas áreas perdidas, sem sacrificar demais o produtor", afirma Viana.

Que problemas o senhor está enfrentando na relatoria do novo Código Florestal brasileiro?

É um equívoco debitar a conta do setor rural no meio ambiente. O desafio é como resolver o passivo ambiental e não fazer disso o principal objetivo da reforma do código, não pode ser isso. O ponto principal é como vamos fazer para que a lei estabeleça uma regra geral para o Brasil que siga protegendo os cursos d’água e que, ao mesmo tempo, tire da ilegalidade uma parcela do setor produtivo.

Regularizar o que foi desmatado ilegalmente não é uma anistia?

Não é necessário ter anistia e sim uma boa política para que possamos trazer de volta essas áreas perdidas. O desafio é como manter a regra geral e tratar o passivo, no qual você tem áreas consolidadas em áreas de preservação permanente. Temos que fazer com que essas áreas perdidas possam voltar sem sacrificar demais o produtor, sem fazer anistia e sem sacrificar demais o meio ambiente.

De que maneira será possível trazer os desmatadores para a legalidade?

Não acredito que tenhamos sucesso se não ficar estabelecida a adoção de instrumentos econômicos. Para fazer esse encontro com o que a lei estabelece, os grandes são capitalizados e podem se adequar mais facilmente à lei. O problema todo é criarmos mecanismos para a agricultura familiar e o pequeno e médio proprietários. Seria injusto tratar os diferentes como iguais. Seria muito prejudicial para o Brasil se fizéssemos um nivelamento por baixo. Como é que fica quem cumpriu a lei? Eles não podem ser tratados como bobos.

E aqueles que se recusarem a se regularizar?

Quanto àqueles que fizerem questão de ficar na ilegalidade, aí não é caso de política, é caso de polícia. Quem deseja seguir sendo desmatador e destruidor dos recursos naturais representa um caso de polícia.