Senador propõe criação de cotas para nepotismo

Com três parentes contratados em cargos de confiança de seu gabinete, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu a criação de cotas para escapar da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O senador quer trocar o princípio constitucional, invocado pelo Supremo para proibir a contração de parentes, por "uma legislação mais flexível". Esta, segundo ele, iria permitir abrir vaga no serviço público para "parentes com reais qualificações". Mozarildo não explicou os critérios que abonariam a sua tese de que os parentes qualificados de autoridades poderiam, sim, continuar empregados no setor público, enquanto que os demais teriam de se submeter a concursos.

O senador afirmou que vai se adequar às determinações do STF. "Vou demitir, eu não discuto", alegou. "Eu sempre disse assim: enquanto não houver norma proibindo, sigo os critérios da lógica. Poderia até ter outros parentes porque não havia nada dizendo que não podia, não é mesmo?". Ele evitou sugerir um quantitativo para a cota, limitando a dizer que seria um exagero se resolvesse preencher os "30 cargos" que possui no gabinete com familiares. "Aí eu estaria transformando o que é público num patrimônio de família", defendeu.

"O Parlamento vinha adiando uma tomada de posição, mas agora só restam duas alternativas: ou aceitar a súmula vinculante em sua totalidade ou fixar novas regras por via legislativa, inclusive com a definição de conceitos necessários, como o exato entendimento do que significa cargo político e possível diferença em relação a cargo de confiança", defendeu. Pelos seus argumentos, o Congresso poderia mudar a súmula, desde que aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição retirando do texto o dispositivo segundo o qual "a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência".