O advogado e professor de Direito Civil Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu-se um “sobrevivente”, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e se defendeu das críticas que têm recebido desde sua indicação.
“Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho; ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morava. Me orgulho de ter começado como ‘pacoteiro’ de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, afirmou em sua fala inicial, quando chegou a se emocionar em alguns momentos.
A sabatina é parte do ritual para que alguém se torne ministro do STF. Após a sabatina, o candidato ainda precisa ser aprovado pela maioria dos senadores em votação no plenário. A sessão começou por volta das 10h e, até a publicação deste texto, continuava em andamento .
Fachin foi questionado pelas principais polêmicas em torno de sua atuação profissional, como as ligações com o PT e com o MST, e o fato de ter advogado mesmo sendo procurador do Estado do Paraná.
Sobre a advocacia, foi questionado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que apontou a incompatibilidade com a Constituição do Paraná. Fachin mostrou sua carteira de advogado, em que há anotação da OAB do Paraná autorizando o exercício da advocacia privada no período em que era procurador do Estado.
Também disse que a Constituição Federal, que se sobrepõe à do Paraná, autorizava o acúmulo dos cargos. “As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal.”
O sabatinado negou ligação com PT ou com outros partidos. Disse que chegou a se filiar ao PMDB na década de 80, mas a ficha nunca foi validada. De lá para cá, afirmou que não militou em favor de nenhuma legenda -apenas gravou vídeos em apoio a alunos que se candidataram a cargos públicos, de diversos partidos.
Questionado sobre o vídeo em que aparece apoiando a candidatura de Dilma Rousseff em 2010, Fachin disse que fez a leitura de um manifesto elaborado por juristas de São Paulo com posição favorável ao nome da petista.
O advogado disse que não terá problemas em julgar causas contra partidos se chegar ao STF. E citou o ex-ministro da corte Joaquim Barbosa que “chegou a dizer que havia votado nesse ou naquele candidato”, mas agiu com “independência” na Corte.
“Fui convidado a fazer a leitura e não me furtei. Eu havia assinado o manifesto, me submetendo às consequências de opções que os cidadãos fazem em sua vida. Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação”, afirmou.
Sobre questões agrárias, Fachin afirmou que é contra “qualquer forma de violência”, sugerindo que não defende invasões de terra.
Durante a sabatina, Fachin ainda se defendeu das acusações de que teria defendido a poligamia em artigo acadêmico. O advogado disse que tem como um de seus “princípios fundamentais” a estrutura da família. E que os valores familiares têm “base e assento” na Constituição Federal.
“Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais.”
Questionado sobre posição a respeito da redução da maioridade penal, Fachin disse apenas considerar legítimo esse debate pelo Congresso. Mas não se posicionou contra ou a favor a redução dos 18 para os 16 anos -nem se considera essa cláusula como pétrea na Constituição, sem poder ser alterada.
O senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES) levantou questão de ordem para questionar o fato de o jurista ter assumido cargo de procurador do Estado do Paraná concomitantemente com o exercício da advocacia. Ferraço tem sido opositor ferrenho da indicação de Fachin à vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O questionamento antes do início da sabatina é atípico na Casa. Ferraço disse que houve uma “flagrante violação praticada por anos a fio”, durante o período em que o advogado exerceu a dupla atividade. “Com base nesta questão de ordem, invoco artigo 101 da Constituição para afirmar que o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido à CCJ”, disse Ferraço.
Muitos políticos paranaenses acompanham, como o governador Beto Richa (PSDB). Como a sala para os questionamentos é pequena, um telão vai retransmitir a sessão.
Quem acompanha a sessão, pode mandar perguntas aos senadores, para serem feitas a Fachin, por meio do portal e-cidadania do Senado.
Em Brasília desde ontem para fazer campanha favorável à indicação de Luiz Edson Fachin ao STF, o governador Beto Richa (PSDB) atuou na linha de frente das conversas com senadores do PSDB. “Alguns me disseram que haviam repensado o voto depois que falei da trajetória de Fachin. Só não vou falar o nome para não comprometer”, afirmou.
Richa relembrou que Fachin trabalhou no governo do seu pai, José Richa (1983-1987), e que foi nessa época que o jurista começou a ter contato com os movimentos sociais. Richa também escreveu cartas para os 81 senadores e encontrou-se hoje pela manhã com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) prevê que o nome será votado hoje mesmo pela CCJ, devendo o Plenário manifestar-se sobre a indicação somente na sessão desta quarta-feira (13). Contudo, se a sabatina encerrar-se cedo, ainda nesta terça-feira o senador apresentará requerimento de urgência, a fim de que a decisão siga para o Plenário imediatamente.
Fachin chegou no Senado acompanhado da esposa Rosana, das filhas Melina e Camila, dos genros e de vários advogados do Paraná, estado onde fez carreira como advogado e jurista.
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