Juiz nega recursos das defesas de réus da Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais referentes à Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, negou nesta terça-feira (11) provimento aos embargos de declaração apresentados pelos advogados dos réus condenados na sentença que julgou o núcleo comandado pela doleira Nelma Kodama. A sentença, proferida no mês passado, condenou a doleira a 18 anos de prisão em regime fechado.
Moro aceitou apenas um dos embargos, que reduz a multa aplicada ao réu André Catão de Miranda, acusado na ação penal que trata do tráfico de drogas.
Lava Jato pode ter mais um acordo de delação premiada
Mais um acordo de delação premiada pode surgir nos próximos dias na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Nesta terça-feira (11), o juiz federal Sérgio Moro suspendeu a ação penal que acusava Paulo Roberto Costa e seus familiares de ocultar provas até que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a existência ou não de um novo acordo envolvendo réus dessa ação penal, mas sem especificar quem estaria negociando a colaboração com a investigação.
A reunião da CPI da Petrobras desta terça-feira (11) terminou em gritaria e acusações da oposição depois que a sessão foi encerrada sem que novos depoentes tivessem sido convocados. Parlamentares do DEM e do PSDB queriam aproveitar o quórum presente após audiência com gerente de contratos da Petrobras, Edmar Figueiredo, para aprovar novas convocações de pessoas a serem ouvidas pela comissão. Eles nem chegaram a fazer perguntas a Figueiredo, argumentando que ele não participava dos processos decisórios da estatal.
Os opositores pediram a Vital do Rêgo (PMDB), presidente da comissão, para pôr em votação um requerimento determinando a abertura de uma reunião extraordinária imediatamente após a oitiva de Figueiredo. Como já se iniciava sessão plenária do Senado, Vital encerrou a reunião, argumentando que as comissões, inclusive CPIs, não podem realizar votações enquanto houver votação no plenário da Casa.
A oposição tentou ainda solicitar que sessão da CPI fosse apenas suspensa, para que os trabalhos fossem retomados após a sessão plenária. Vital não cedeu e se retirou da sala. Os deputados Julio Delgado (PSB-MG), Rubens Bueno (PPS-PA) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levantaram-se e, extremamente irritados, aos gritos, acusaram o presidente da CPI de desrespeitá-los. Os protestos acalorados continuaram fora da sala.
Vital do Rêgo estava dando uma entrevista, citando o artigo do regimento interno que amparou sua decisão, quando foi interrompido por Bueno, Onyx e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Atrás de Vital, o trio voltou a gritar, em frente às câmeras. Exaltado, Bueno repetia: "Isso é a desmoralização do Congresso Nacional, é uma vergonha, que o senador Vital tem que assumir. É uma farsa que está sendo montada, não pode fugir, não".
De acordo com o deputado do PPS, o presidente da CPI resolveu finalizar a sessão quando o líder do PT, Humberto Costa (PE), foi até à sala da comissão avisar sobre o início da sessão no plenário. Costa foi um dos parlamentares da base aliada que, até então, ainda não haviam marcado presença na reunião do colegiado.
Empreiteiras da Lava Jato podem pagar multa de R$ 1 bilhão, diz Valor
Depois de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, é a vez de empresas investigadas pela Operação Lava Jato -- que apura esquema de desvio de dinheiro na Petrobras -- fecharem um acordo de delação premiada em troca de penas mais brandas. Se confessarem a participação no esquema, podem pagar multas que superam R$ 1 bilhão, de acordo com reportagem do jornal "Valor Econômico".
As empreiteiras suspeitas de envolvimento negociam o valor com o Ministério Público Federal, o Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
As multas devem ser altas pois as empresas em questão têm receitas elevadas, um parâmetro para determinar o valor a pagar. Além disso, a quantidade de crimes praticados é levada em consideração, diz o jornal.
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