Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais, apesar de eles já estarem em situação financeira delicada – ou seja, sob risco de dar calote.
Até setembro, o Banco do Brasil tinha financiamentos estaduais e municipais de R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa o montante era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho – o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre.
Aval federal
Os maiores beneficiários foram os estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência.
Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os estados – especialmente nos últimos meses. Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano.
O jornal apurou que, do total emprestado pela Caixa, 42,5% têm o aval da União. No BB, essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato, mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional.
Frágeis
Diante da fragilidade financeira dos estados, algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos, que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 1,16 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo, a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado, geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS.
O relatório do Tesouro não detalha quais instituições financeiras foram pagas com recurso federal, mas dados da Secretaria de Fazenda do Rio mostram ausência de pagamentos em linhas do BNDES, BB e da Caixa em diversos meses, a partir de maio. Procurado, o órgão admitiu que está inadimplente com os três bancos públicos, sem detalhar valores, e disse que não tem previsão da normalização dos pagamentos.
A Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que também está atrasando pagamentos de dívidas sem garantia da União. O Tesouro informou que a cobrança dessas operações é de inteira responsabilidade dos bancos.
De 2006 a 2012, o Rio obteve aval para empréstimos sem garantias da União com BNDES (R$ 1,5 bilhão), Caixa (R$ 1,16 bilhão) e BB (R$ 152,8 milhões), segundo o sistema de acompanhamento de operações do Tesouro. Quando isso ocorre, o Estado pode negociar diretamente garantias, como sua cota no Fundo de Participação ou outros fluxos de receitas.
O BNDES, por exemplo, tem R$ 14,4 bilhões de sua carteira com estados e municípios (29%) garantida por esses recursos. Na Caixa, o porcentual é de 57%. O BB tem o menor índice: 3%.
Bancos não se pronunciam
Procuradas, as instituições disseram que as operações são protegidas pelo sigilo bancário e não informaram se essas linhas estão com parcelas atrasadas.
Em meio às dificuldades, o BNDES detectou aumento na inadimplência até 60 dias de governos estaduais e municipais, de R$ 692 milhões, em março, para R$ 814,6 milhões, em junho. Em nota, contudo, disse que “a situação dos Estados não teve impacto relevante no aumento da inadimplência no último trimestre”.
Na última quinta-feira, o Tesouro anunciou que vai retomar as concessões de garantias para que estados possam contratar novos financiamentos. As análises estavam suspensas desde maio. Com isso, o governo pretende dar fôlego aos governos estaduais que ainda têm espaço para se endividar.