O que leva um esquema de corrupção em um órgão público a perdurar por mais de 30 anos, ultrapassar todos os governos do período e ainda estar longe de uma solução definitiva? Para especialistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo, as respostas seriam: falta de controle, falta de transparência, pouca vontade política para mudar e predominância da cultura da corrupção na sociedade. Mas todos concordam que não se acaba com a corrupção de uma hora para outra, e o trabalho para minimizar os efeitos deve ser longo.
Soluções
1) Ampliar os sistemas de softwares integrados de uso dos auditores. Tomar como inspiração os sistemas utilizados em bancos privados e em países desenvolvidos, que “acusam” quando uma empresa não pagou o que deve em impostos ou quando o auditor registra uma informação errada.
2) Aplicar a Lei Anticorrupção, que prevê punições para empresas corruptoras. Se uma empresa for pega subornando um fiscal, por exemplo, pode levar uma multa de até 20% do seu faturamento.
3) Maior participação da sociedade por meio de representantes. Do mesmo jeito que o Conselho Regional de Medicina toma providências quando um médico erra, os conselhos de administração e contabilidade e sindicatos também poderiam fiscalizar e punir profissionais corruptos.
4) Aumentar a transparência. Informações públicas da Receita devem ter visibilidade e acesso fácil para a população.
5) Instigar o envio de denúncias pela população ou empresários que tenham testemunhado malfeitos. Garantir segurança aos denunciantes. Criar um canal específico para garantir a eficácia das denúncias.
6) Repensar a estrutura da Receita. Trazer mais transparência para promoções e preenchimento de cargos de chefia. Evitar indicações políticas para essas funções. Dar publicidade aos atos dos diretores das regionais.
7) Garantir investigações de denúncias de irregularidades pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ou seja, permitir mais controle das atividades da Receita pelos órgãos de fiscalização.
A deflagração da segunda fase da Operação Publicano, na última quarta-feira (10), evidenciou ainda mais o que o Gaeco, braço policial do Ministério Público, chamou de “sofisticada organização criminosa” que funcionaria na Receita Estadual do Paraná, junto com empresários e contadores, pelo menos desde 1985. Ao todo, 50 pessoas foram presas, a maioria auditores da Receita.
Na avaliação de especialistas, houve um somatório de erros de todos os lados. Tanto a administração pública quanto a iniciativa privada teriam se furtado de comunicar irregularidades aos órgãos de investigação. Também teriam pecado pela ausência de informações abertas para permitir o controle pela sociedade e pelos órgãos competentes – como os conselhos de administração e contabilidade e os sindicatos.
Além disso, haveria falta de clareza sobre as progressões na carreira dentro da Receita e as indicações políticas para os cargos de chefia. Na denúncia enviada à Justiça, o Gaeco apontou que o responsável por indicar diretores na Receita seria Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB) e apontado como “chefe político” do esquema.
Por fim, a cultura da corrupção e da impunidade seria uma característica ainda muito forte na sociedade brasileira. Assim, empresários e fiscais não se importariam em “dar um jeitinho” para pagar menos impostos e burlar o sistema. “É um vício que foi se repetindo ao longo do tempo”, diz Fernanda Bourges, advogada e professora da Direito Administrativo da Fesp.
Cúpula do Fisco Estadual na gestão Richa está presa
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que desembocaram na prisão de 50 pessoas na semana que passou, um grupo de auditores, contadores e empresários facilitava a sonegação de impostos mediante pagamentos de propina. O esquema ocorreria na Receita Estadual do Paraná desde 1985.
Leia a matéria completaO primeiro passo para resolver o problema, na avaliação de Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração pública, seria relativamente simples: mudar o sistema operacional usado pelos auditores para computar o recolhimento de impostos. Para ele, o sistema teria de funcionar à exemplo dos utilizados em bancos privados, que tornam praticamente impossível para os funcionários desviarem dinheiro ou camuflarem operações. “A Celepar [órgão de processamento de dados do governo estadual] tem competência para desenvolver este software, mas ela só vai fazer se isso se o governo mandar”, diz.
Outra alternativa que poderia ser adotada de imediato seria melhorar o sistema de denúncias de irregularidades relacionadas ao Fisco. Para ser efetivo, o modelo deve garantir segurança aos denunciantes e também que haja investigação efetiva. “Não vale só permitir o envio de denúncia pela corregedoria se isso não está sendo efetivo. O mecanismo tem que ser útil, funcional. Tem que dar segurança a quem denuncia, tem que investigar e depois dar um retorno ao denunciante”, ressalta Luciano Reis, presidente da comissão de gestão pública da Ordem dos Advogados no Paraná (OAB-PR).