O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (23) abrir inquérito para investigar indícios encontrados contra o deputado federal pelo Paraná Alfredo Kaefer (PSL) no âmbito da Operação Zelotes, que apura fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Também foram incluídos no inquérito o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE).
O caso, que tramita em segredo de justiça, começou a tramitar na Justiça Federal de Brasília e foi remetido ao tribunal, devido à regra do foro privilegiado. O parlamentar paranaense nega ter cometido qualquer irregularidade.
Fora esse procedimento, Jucá, que é líder do governo no Congresso, responde a outros sete inquéritos no STF, sendo que dois deles referem-se à Operação Lava Jato.
Relatório recente da Polícia Federal aponta que Jucá alterou uma medida provisória de 2013 para favorecer o Grupo Gerdau. O texto, do qual Jucá era relator, fixava mudanças nas regras de tributação de lucros de empresas no exterior. Os outros dois deputados teriam sido autores de emendas beneficiando a empresa.
Lewandowski também abriu nesta quarta um inquérito que apura se o deputado José Pimentel (PT-CE) cometeu prevaricação e corrupção passiva. A investigação está sob sigilo e também foi aberta na Justiça Federal de Brasília, mas foi transferida para o tribunal.
Kaefer diz estar indignado e chama investigadores de irresponsáveis
- Brasília
- Catarina Scortecci, correspondente
O deputado federal pelo Paraná Alfredo Kaefer (PSL), que se tornou alvo nesta quarta-feira (23) de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Zelotes, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que não fez nenhuma emenda à Medida Provisória (MP) 672, de 2015, “para beneficiar A, B ou C”. “Fico indignado que meu trabalho no Legislativo, que faço com honestidade, sirva para abertura de investigação. Sempre fiz a defesa do setor produtivo aqui e já apresentei centenas de emendas que são favoráveis a ele”, argumentou Kaefer.
O caso tramita em segredo de justiça e Kaefer informa que ainda não teve acesso às peças que estão em posse agora do STF. Apesar disso, considerando o que já foi divulgado pela imprensa sobre o episódio, o paranaense acredita que a abertura do inquérito tenha relação com uma das mais de dez emendas que apresentou à MP 672, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também alvo do inquérito.
Kaefer explica que, na época da tramitação da MP no Congresso Nacional, um consultor do grupo Gerdau esteve no seu gabinete. “Mas ele acabou falando com meu assessor, porque eu não estava. Disse que uma emenda que eu tinha proposto, e que evitava a bitributação das empresas, atenderia demandas do grupo e ficou com o cartão do meu assessor. Só. Depois, não sei por que cargas d’água, o André Gerdau [presidente do grupo Gerdau e indiciado pela Zelotes] mandou um e-mail para o Jucá pedindo a aprovação da minha emenda”, descreveu o parlamentar, à reportagem.
O paranaense acrescentou que tanto o cartão de seu assessor quanto o e-mail enviado a Jucá foram encontrados no escritório de André Gerdau, em uma das ações de busca e apreensão da Zelotes. “Devem ter encontrado isso e agora acham que eu fiz alguma coisa errada? É um absurdo”, afirmou ele, que agora cobra celeridade do STF. “Eu não vou ficar anos na vitrine. Isso precisa ser logo investigado”, reforçou o ex-tucano.
Durante a entrevista, Kaefer ainda fez duras críticas ao trabalho dos investigadores do Ministério Público, que, na visão dele, não poderiam ter repassado o caso ao STF “sem uma avaliação mínima”. “São uns irresponsáveis. Se realmente tirarem a criminalização de membros do Ministério Público [do pacote anticorrupção], eu mesmo vou propor a inclusão disso no plenário”, afirmou o paranaense.