STF abre inquérito para investigar Dilma e Lula por obstrução da Justiça

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. O pedido de abertura de inquérito foi enviado à Corte pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de maio, mas a investigação só começou oficialmente hoje, com um despacho determinando diligências. O caso está sob sigilo.

Em junho, Teori enviou ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foram gravadas à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.

Para investigadores da Lava Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, portanto, das mãos de Moro e seriam transferidas para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabilizam as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União , supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.

Cardozo e Mercadante também serão investigados. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada de Delcídio, prejudicando as investigações da Lava Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.

Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava Jato.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Dilma divulgou nota afirmando que “a abertura de inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. Ao fim, o texto diz: “A verdade irá prevalecer”.

Nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, contratados por Lula, afirma que o ex-presidente “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça”. No mesmo texto, a defesa afirma que “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais”.

Ainda na nota, os advogados argumentaram que não apenas Lula deveria ser investigado, mas também o juiz Sérgio Moro. “Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz o texto.

Em nota, a assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou que a decisão do ministro Teori será uma oportunidade para que o petista explique que agiu por solidariedade ao então líder do governo Delcídio Amaral, e que não tentou obstruir a justiça, nem impedir a delação dele. Abaixo a íntegra da nota:

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral.”

Já José Eduardo Cardozo defendeu a decisão do STF, mas criticou a delação de Delcídio do Amaral. “A abertura do inquérito é absolutamente normal. O Delcídio fez uma denúncia e o Ministério Público tem que apurar essa denúncia, ainda que seja absolutamente inverossímil. Apesar disso, a decisão do STF está correta. É o papel do STF. O que está errada é a denúncia do Delcídio, que inventou uma história para se vingar do governo. Como tantas outras histórias que ele inventou, essa denúncia é uma invenção. É absolutamente insustentável, ele estava preso e apenas queria se vingar. Na verdade, desde o início quando ele foi preso, nós recebemos recados de que ele ia se vingar do governo, caso nós não nos mexêssemos para tirá-lo da prisão. Ele criou uma história totalmente fantasiosa”, disse Cardozo.