O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou nesta quinta-feira (26) a reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
A assembléia questionava a posse de José Maranhão (PMDB) no cargo e pedia a realização de eleições indiretas no estado. Segundo os deputados estaduais, o TSE teria desrespeitado a prerrogativa do legislativo da Paraíba de escolher o sucessor de Cunha Lima. A reclamação era baseada em duas ações diretas de inconstitucionalidade.
Celso de Mello citou motivos técnicos para rejeitar uma das ações. Ela foi decidida somente em caráter liminar e, por esse motivo, não poderia ser usada como base para reclamações.
A outra ação citada no pedido também foi considerada improcedente. A assembléia dizia que o TSE havia desrespeitado uma decisão do STF. De acordo com Mello, os dois tribunais decidiram sobre questões diferentes e uma não teria ligação com a outra.
Posse
José Maranhão tomou posse como governador da Paraíba no final da tarde da quarta-feira (18), na Assembléia Legislativa, em João Pessoa. No dia 17, o TSE cassou o mandato de Cunha Lima e também de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no estado.
O STF já havia negado, no dia 17, um pedido do tucano para tentar voltar ao cargo. No processo arquivado por também por Celso de Mello, o governador cassado pedia uma liminar para suspender a decisão do TSE, até a análise final do recurso extraordinário já protocolado na Justiça pela defesa de Cunha Lima.