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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (3) se devolve aos partidos os mandatos de deputados que trocaram de legenda após as eleições de 2006. O tribunal vai julgar três mandados de segurança, propostos pelo PPS, PSDB e DEM. Eles pedem ao STF que obrigue a Câmara dos Deputados a declarar vagos os mandatos de deputados que trocaram de partido e que os suplentes sejam empossados. As legendas tentam reaver 23 mandatos.
Ao recorrer à Justiça, os partidos basearam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos. Desde as eleições do ano passado, 46 deputados federais mudaram de partido.
Segunda representação contra Renan
Na terça-feira (2), o Conselho de Ética do Senado se reúne para analisar a segunda representação contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator, senador João Pedro (PT-AM), vai pedir a paralisação do processo.
Ele argumenta que deve aguardar as investigações da Câmara sobre o suposto envolvimento do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) no episódio. Olavo Calheiros é irmão do presidente do Senado. Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) adiantou que vai apresentar um voto em separado caso o relatório não peça o arquivamento da representação.
Renan é acusado de tráfico de influência para que uma cervejaria tivesse o "perdão" de uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS. O objetivo seria facilitar a aquisição pela Schincariol de uma fábrica em Alagoas, de propriedade de Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Voto aberto
O plenário do Senado deve retomar na quarta-feira a discussão, em primeiro turno, das três propostas de emenda constitucional (PECs) que tratam do fim do voto secreto no Congresso. A discussão é parte do acordo firmado entre e governo e oposição para destrancar a pauta de votações do plenário.
Também na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa o projeto de resolução que proíbe senadores que respondem a processos no Conselho de Ética da Casa de integrarem a Mesa Diretora ou presidirem comissões.
A proposta é do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Se o projeto estivesse em vigor, Renan Calheiros - que responde a três representações no Conselho de Ética - não poderia continuar na Presidência da Casa. Depois de aprovado pela CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado.
Lula agradece
Depois de passar a segunda-feira (1) no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reunião de coordenação política na terça. À noite, deve jantar com líderes da base aliada no Palácio Alvorada.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o presidente quer agradecer o empenho da base na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da proposta que prorroga a CPMF até 2011.