A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir à Justiça francesa investigar no Brasil o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), suspeito de lavagem de dinheiro. A assessoria do deputado afirmou que Maluf vai recorrer da decisão da primeira Turma do STF.
O Tribunal de Grande Instância de Paris havia pedido ao STJ autorização para interrogar testemunhas, examinar documentos de processos que envolvem o deputado, e ter acesso a parte da movimentação bancária de Maluf.
A defesa do deputado, no entanto, entrou com habeas corpus, questionando a autorização concedida ao Judiciário francês. Os advogados argumentaram que o pedido francês tem como origem uma investigação que está em andamento no STF. Segundo eles, a duplicidade das investigações poderia gerar duas penas para o mesmo crime, o que é vedado pela lei.
Segundo a defesa, o deputado desconhece as acusações feitas pela Justiça francesa. Os advogados também questionaram o fato de não terem tido acesso aos autos do processo.
A maioria dos ministros não reconheceu o pedido da defesa do deputado por entender que não haveria perigo na liberdade de ir e vir de Maluf. "Trata-se apenas de um pedido de auxílio judiciário. No caso, a evidência, não há qualquer risco configurado à liberdade de locomoção do paciente, pois encontrando-se em território nacional, não pode ser extraditado na medida em que é brasileiro nato", disse o relator, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio divergiu dos demais ao defender que a investigação na França "poderá desaguar em uma sentença condenatória", o que ameaçaria a liberdade de ir e vir do deputado.