Brasília - A falta de transparência das atividades parlamentares também pode ser vista no Congresso. Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava que a Câmara Federal entregasse ao jornal Folha de S. Paulo dados referentes às despesas dos deputados federais entre setembro e dezembro de 2008. Apesar de a liminar ter vigorado por 42 dias, a Câmara não cumpriu a determinação, sob o argumento de que não teve tempo hábil para localizar e tirar cópias das cerca de 70 mil notas fiscais.
O mérito do caso deve ser julgado ainda este ano, segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes ocasião em que o acesso à documentação pode novamente ser autorizado, nesse caso, de forma definitiva.
"O cidadão tem o direito de exigir, não de requerer, mas de exigir acesso aos dados públicos", afirmou Celso de Mello, um dos quatro ministros que votaram pela manutenção da liminar. "É incompreensível negar acesso à documentação de uso de verba pública que, a rigor, deveria ser estampada na internet", criticou Marco Aurélio. Já a ministra Ellen Gracie manifestou-se em sentido contrário. "É grande o número de parlamentares, deve ser grande o número de notas. Indago se existe razoabilidade em um pedido que não aponta qual é a investigação", disse.
A Folha de S. Paulo também tenta ter acesso às notas fiscais dos senadores. Porém, antes mesmo de o Supremo se pronunciar sobre o caso, o Senado afirmou que a divulgação das notas revelaria dados de "segurança nacional" e que "não se afigura legítimo que a imprensa proceda a verdadeiras devassas nas vidas pessoais dos senadores".
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