STF nega pedido do Conselho de Ética da Câmara sobre cassação de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (23) o recurso do Conselho de Ética da Câmara Federal que tentava retomar o ritmo normal das atividades do colegiado no processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Semana passada, foi protocolado um mandado de segurança que pedia a anulação da decisão que fez o processo de Cunha retornar praticamente à estaca zero. A deliberação foi da ministra do STF Rosa Weber, mas o inteiro teor da decisão ainda não foi divulgado pelo Supremo.

A peça pedia a anulação da decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que invalidou a última sessão do Conselho de 2015, quando o relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), pela continuidade do processo contra Cunha, foi aprovado por 11 a 9.

No documento, o Conselho também pediu o impedimento de manifestação de membros do mesmo bloco de Cunha em recursos à Mesa Diretora.

A ideia era retomar os trabalhos de onde a comissão parou, em dezembro do ano passado. Já superada a primeira fase, de votação do relatório preliminar, havia começado o prazo para a apresentação da defesa formal de Cunha – dez dias úteis.

Também nesta terça (23), a defesa de Cunha entrou com um recurso no STF pedindo que a primeira turma, da qual o ministro Luís Roberto Barroso faz parte, analise a decisão do magistrado que, semana passada, negou a suspensão do processo de cassação do peemedebista.

O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, apresentou ao Supremo uma ação para interromper a tramitação do processo até que fosse apreciado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um recurso que levaria o caso à fase inicial.

Manobras

O mandado de segurança ocorre após uma série de manobras protelatórias dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que têm conseguido evitar desde outubro do ano passado o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

O caso não passou, sequer, da fase inicial, que é a aprovação do relatório preliminar, que se posiciona pela continuidade ou engavetamento do processo.

O relatório de Rogério será pela admissibilidade do caso. Nesta terça, começará a discussão do relatório. A expectativa é que uma nova votação ocorra nesta quarta (24).