STF quer proibir imagens de algemados na TV

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Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir a exposição por policiais dos presos, qualquer que seja o crime, às câmeras de televisão. "A algema é apenas uma metáfora", disse nesta quinta-feira (14) ao "Estado" o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No entender de Mendes, "a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana".

A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira. Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes - do uso irregular das algemas -, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.

O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.

Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência, suspensão e, em último caso, abertura de processo administrativo para demissão. A sindicância aberta após Operação Satiagraha investiga se a permissão para que a TV Globo fizesse as imagens com exclusividade representou um vazamento e se houve exposição constrangedora e ilegal na detenção do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. De acordo com ele, na época chegou a tentou judicialmente coibir a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão. "Quando fui procurador atuei contra essas exposições em alguns desses programas de televisão", afirmou.

Assim, como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula no Supremo, mas isso dependerá do caso concreto que for levado a julgamento no plenário da Corte.

Os ministros já adiantaram, porém, que esse tipo de abusos deve ser alvo do Ministério Público e das advocacias de Estado, para que os responsáveis, como policiais e delegados, sejam punidos.

Algemas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta que vai ter uma reunião de trabalho na próxima semana para discutir como a PF cumprirá a decisão do STF de limitar o uso de algemas apenas a situações excepcionalíssimas. A decisão do STF foi tomada na quarta-feira, um dia depois de a Polícia Federal ter algemado 32 pessoas na Operação Dupla Face.

"Temos de ver o processo técnico da implementação da súmula (decisão do STF) porque, ao contrário do que está sendo interpretado, o arbítrio do agente aumentou e não diminuiu", avaliou. O ministro observou que a partir de agora os policiais terão de fundamentar as decisões que resultarem na colocação de algemas em presos.

Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao tribunal reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que a súmula seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.