STJ vai julgar recurso de Cacciola

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 6 de novembro um recurso em que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola pede a anulação de sentença em que foi condenado a quatro anos e meio de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, além de multa.

Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) do Banco Marka ao João Simões Affonso, que seria amigo dele. O empréstimo, segundo o STJ, foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele, como a esposa, o pai e os filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punida, com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

A condenação, decidida em primeira instância, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. Por isso, a defesa de Cacciola recorreu ao STJ. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário ao recurso. O caso vai ser analisado pela Quinta Turma do STJ.

Outro processo

Em um outro processo, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão em 2005 por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. A acusação é de ele que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar, em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O golpe teria dado um prejuízo de U$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Por causa deste processo, o ex-banqueiro foi preso em 15 de setembro, no Principado de Mônaco, pela Interpol. Cacciola estava foragido havia sete anos. Condenado, Cacciola só passou 37 dias na cadeia. Depois de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-banqueiro fugiu para a Itália, de onde não foi extraditado por ter cidadania italiana. Agora, o governo tenta a extradição dele.