Outro lado
Ex-diretores defendem o teto do STF
Alguns dos ex-diretores da Assembleia acreditam que não deveriam estar sujeitos ao limite máximo que pode ser pago ao funcionalismo do Legislativo.
Para eles, o teto aplicado deveria ser o do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em R$ 26,7 mil em valores brutos.
O ex-diretor de apoio técnico Mário Henrique da Cruz argumentou que também é procurador aposentado da Assembleia e que, pelo cargo que exercia, tinha direito ao teto do STF. Questionado sobre os altos valores recebidos, uma vez que chegou a receber mais de R$ 46 mil em dezembro de 2009, respondeu que esses valores "provavelmente são a soma da minha aposentadoria com a remuneração do cargo comissionado de diretor de apoio técnico".
O ex-diretor financeiro Willians Rolando Romanzini também afirma que pode receber o mesmo que um procurador do Ministério Público. Ele foi procurador da Assembleia cargo semelhante ao de um advogado que defende o Legislativo e disse que poderia, portanto, ganhar o mesmo que um ministro do STF.
Já o ex-diretor legislativo Severo Olimpio Sotto Mayor se limitou a afirmar que nunca recebeu pagamentos maiores do que o limite constitucional no período em que trabalhou na Assembleia. Os demais ex-diretores foram procurados para comentar o caso, mas não foram localizados.
O entendimento do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público é outro. Para o MP, não é possível comparar o cargo de procurador da Assembleia com a função de procurador público, como representante da população, que permite remuneração até o limite de um ministro do STF. A remuneração dos ex-diretores, na visão das promotorias, teria de seguir os limites impostos pela Constituição Federal para os servidores da Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Paraná pagou irregularmente, entre os anos de 2005 e 2009, R$ 73,3 milhões em salários que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo no Poder Legislativo. Documentos bancários obtidos pela Gazeta do Povo e a RPC TV revelam que 391 pessoas receberam pagamentos que contrariam a Constituição Federal. Entre os maiores beneficiários estão ex-diretores da Casa, exonerados do cargo pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na última terça-feira.Os pagamentos são ilegais porque a Emenda Constitucional n.º 41, do ano de 2003, determina que nenhum funcionário público de qualquer Assembleia Legislativa do país pode receber mais que o subsídio de um deputado estadual. No Paraná, até o ano passado, os parlamentares recebiam cerca de R$ 9,5 mil (valor líquido). Na Assembleia paranaense, no entanto, esse teto era desrespeitado pelo menos desde 2005. Durante o período de 2005 a 2009, a Casa pagou R$ 177,5 milhões a esses 391 servidores, em valores líquidos, já com os descontos legais da remuneração. Mas se o teto constitucional fosse respeitado, o gasto com esses funcionários seria de pouco mais de R$ 104 milhões R$ 73,3 milhões foram pagos, portanto, de forma irregular.
O entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), explica a assessoria do órgão, tem sido de que o máximo que pode ser pago a um servidor da Assembleia deve ser o subsídio dos deputados estaduais ratificando o texto da emenda 41. Porém, neste período de cinco anos, além dos pagamentos feitos frequentemente acima do teto, a reportagem encontrou depósitos para 1.105 pessoas que receberam pelo menos uma vez pagamentos acima do valor da remuneração líquida dos parlamentares paranaenses.
Nos documentos, há casos em que ex-diretores recebiam até seis vezes mais do que um deputado estadual. Todos eles acumulavam aposentadorias como funcionários efetivos da Casa com a remuneração pelos cargos em comissão que exerciam.
Depósitos
Gabriel Luiz Franceschi era responsável pela contabilidade da Assembleia e teve creditado na conta uma média de R$ 29 mil em valores líquidos por mês no período de 2005 a 2009. Ele chegou a receber R$ 64,2 mil (valor líquido) em dezembro de 2009. O ex-diretor financeiro Willians Rolando Romanzini também foi beneficiado com depósito de igual valor em junho de 2006. Os documentos mostram que a média mensal de pagamentos feitos pela Assembleia na conta dele era de R$ 26,7 mil. Já a média do ex-procurador-geral Aírton Costa Loyola era de R$ 28,5 mil por mês.
No ranking dos beneficiados pelos altos depósitos ainda constam os nomes do ex-diretor de apoio do plenário,Mário Henrique da Cruz (com média de R$ 21,4 mensais) e do também ex-diretor legislativo Severo Olimpio Sotto Mayor (com depósitos em valores líquidos de R$ 11,6 mil por mês, em média).
O ex-diretor-geral Abib Miguel e o sócio dele José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) também tiveram depósitos mensais acima dos valores devidos aos deputados estaduais. Recebiam, na média, em valores líquidos, pagamentos de R$ 20 mil mensais. Ambos eram aposentados pela Assembleia e recebiam remuneração extra pelo cargo de direção. Os dois, assim como o ex-diretor de Pessoal Cláudio Marques da Silva, foram presos e acusados pelo Ministério Público de comandar um esquema de desvio de recursos públicos de pelo menos R$ 100 milhões. As denúncias foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos.
Os documentos revelam que, juntos, os sete principais diretores da Assembleia na gestão do presidente Nelson Justus (DEM) receberam, em valores líquidos, pelo menos R$ 10,5 milhões em cinco anos. Muitos deles estavam há mais de 30 anos na Casa.
Auditoria
Cada caso de pagamento acima do teto constitucional deve ser analisado pelo Tribunal de Contas numa auditoria, anunciada pelo presidente do tribunal, Fernando Guimarães. Em entrevistas recentes, ele reconheceu que nos últimos anos o órgão falhou ao não conseguir detectar as irregularidades cometidas na Assembleia.
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