Supremo Tribunal Federal decidirá sobre aposentadorias

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O Tribunal de Justiça deve recomendar a paralisação do trâmite das ações dos quatro ex-governadores que contestam a cassação de suas aposentadorias decretada por Beto Richa em abril passado. Encaminha-se para conseguir maioria entre os 25 membros do Órgão Especial do TJ a proposta de aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o cancelamento do benefício para todos os ex-governadores do Paraná e não apenas dos que exerceram mandato após a Constituição de 1988.

A sessão do Órgão Especial, realizada na última sexta-feira, registrou o voto do desembargado Luiz Osório Panza entre os favoráveis à suspensão do trâmite. Panza é o relator do mandado de segurança, já em exame de mérito, impetrado pelo ex-governador Mário Pereira.

O ato de Beto Richa, baseado em polêmico parecer do ex-procurador-geral do estado Ivan Bonilha, distinguiu os ex-governadores em duas categorias – a dos que governaram o estado ainda sob a égide da Cons­­tituição de 1967, que previa o benefício, e a dos que vieram depois da Constituição de 1988, que não trata do assunto. No entendimento do mesmo parecer, acatado por Richa, viúvas de ex-governadores que mantiveram o direito à aposentadoria devem continuar recebendo a pensão vitalícia correspondente, da ordem de R$ 26 mil mensais.

Contestadores

São quatro os ex-governadores do período pós-1988 que ingressaram na Justiça contra a cassação do benefício: Roberto Requião, Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti.

Olho vivo

Inferno 1

Amigos do governador Beto Richa têm se mostrado preocupados com a sequência de fatos negativos que vem marcando sua agenda nos últimos 30 dias. Na conta deles, pelo me­­­­nos três episódios ocorridos nesse período lhe trouxeram embaraços – uma espécie de "inferno astral". O primeiro deles foi o até agora muito mal explicado corte da transmissão do discurso da presidente Dilma Rousseff durante o anúncio da liberação de recursos federais para a construção do metrô de Curitiba, dia 10 de outubro passado. As causas do corte – interpretadas como um inusitado caso de censura – ainda estão sendo investigadas pelo Ministério das Co­­­­municações.

Inferno 2

Outro episódio foi o tarifaço do Detran, com reajustes de taxas que chegam a 500% – medida impopular que, além de atingir milhões de paranaenses obrigados a usar os serviços da autarquia, dá motivação para descontentamento até mesmo entre os deputados da base aliada. O terceiro caso diz respeito à apressada decisão de colocar o hospital da Polícia Militar à disposição de 118 mil segurados do SAS da região metropolitana.

Inferno 3

A decisão causou revolta entre os policiais, que antes já reclamavam da precariedade das condições de atendimento do hospital, até então exclusivo para 40 mil segurados e dependentes da corporação. A demanda foi multiplicada por quatro sem correspondente apa­­relhamento do hospital, desagradando ao mesmo tempo os militares e os servidores civis.

Adiado

O conselheiro Artagão de Mattos Leão estava pronto para relatar o processo do Tribunal de Contas sobre a legalidade do ato do prefeito Luciano Ducci de romper o contrato que a Urbs mantinha com a empresa de radares Consilux. Na sessão de quinta-feira, porém, antes da leitura do voto, o conselheiro Heinz Herwig pediu vistas e o julgamento foi adiado. Está subordinada a Herwig a inspetoria de Controle Externo, cuja chefe é Solange Isfer, esposa do presidente da Urbs, Marcos Isfer.