TCU envia ao Congresso parecer com rejeição de contas de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) já entregou formalmente ao Congresso o parecer prévio aprovado nesta quarta-feira (7) rejeitando as contas das presidente Dilma Rousseff de 2014. O relatório foi entregue sem uma cerimônia formal por técnicos do TCU que deixaram o documento no protocolo do parlamento. Nos anos anteriores, o presidente do órgão ou o relator do processo levavam pessoalmente o trabalho e entregavam-no ao presidente do Congresso numa pequena cerimônia.

A assessoria do TCU informou que, neste ano, não houve a entrega formal porque o presidente, Aroldo Cedraz, e o relator, Augusto Nardes, estão em viagem para Belo Horizonte (MG), onde participam de um evento. O parecer pela rejeição das contas será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que é responsável por fazer um parecer sobre o trabalho do TCU que pode ou não referendar as conclusões do órgão.

Vencida esta etapa, Câmara e Senado votam se aprovam ou não o relatório da comissão que pode pedir a rejeição das contas, aprová-las ou aprová-las com ressalvas.

Voto técnico

O ministro do TCU José Múcio Monteiro, ex-deputado federal pelo PTB e ex-ministro de Relações Institucionais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, após a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que o voto da corte foi uma decisão técnica, e não política.

O balanço do governo referente ao ano passado foi reprovado, entre outras irregularidades, por causa das chamadas pedaladas fiscais. “Não é uma decisão fácil. Mas foi tratada com voto calcado no relatório de 14 técnicos do tribunal, que se debruçaram sobre isso durante um ano. De maneira que não é um voto político, mas um voto técnico”, afirmou José Múcio. “As contas estavam irregulares”, completou.