TCU recomenda a paralisação de 41 obras federais por irregularidade

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem eao Congresso Nacional a paralisação de 41 das 219 obras fiscalizadas pelo órgão em 2009, por motivos de irregularidades. Dessas 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos da ordem de R$ 7,38 bilhões. O tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.

Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), em Arau­­­cária (PR), e a ampliação do Aero­­porto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O relatório do TCU, aprovado ontem por unanimidade, segue para a Comissão Mista de Orça­­mento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer. Como trata-se de uma recomendação do tribunal, o relatório pode ser aceito parcialmente. Normalmente, ele é acatado pela comissão.

Cautela

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que espera que o Congresso tenha cautela ao analisar a recomendação do TCU para paralisar 13 obras do PAC. "Temos de ter cuidado com a suspensão de obras. O que o TCU fala é indício de irregularidades. O Congresso tem sido cauteloso nisso, porque as obras paralisadas ficam mais caras quando são retomadas", afirmou a ministra.

Dilma disse que "ninguém" compactua com irregularidades, e que é preciso resolver os problemas apontados pelo TCU. Ela espera que o tribunal converse com a diretoria da Petrobras sobre os indícios de irregularidades apontados nas obras da Refinaria Abreu e Lima e de adequação da Repar. "Acho que é necessária uma discussão do TCU com a Petrobras."

Interesse político

Os ministros do TCU reagiram ontem às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes do governo federal, que os acusaram de paralisar o andamento de obras sem justificativas e movidos apenas por interesses políticos. Os integrantes do tribunal aproveitaram a sessão de votação do relatório de fiscalização de obras de 2009 para saírem em defesa da instituição e rebateram as acusações.

"Não nos interessa a paralisação de obras, mas não podemos deixar que prospere a fraude, o conluio. A paralisação só se dá quando não dá para adotar outro remédio", afirmou o presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar.

"Isso aqui é uma consultoria gratuita e qualificada que se oferece. E não se obriga o gestor a cumpri-la. Agora, se reduzirem nossas competências ou extinguirem o tribunal, não serão os ministros os prejudicados. Será toda a sociedade", disse Aguiar.

Uma das principais queixas do governo federal contra o tribunal é a respeito da origem política de vários de seus integrantes, ligados a partidos de oposição. Ubiratan Aguiar foi deputado pelo PSDB, enquanto os ministros Aroldo Cedraz e José Jorge pertenceram ao DEM. Na visão do Planalto, esse viés oposicionista teria influência nas recomendações dadas pelo TCU pedindo paralisação de obras estratégicas como as que integram o PAC.