TCU vê indícios de irregularidades na compra de usinas no PR e RS

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nessa quarta-feira (5), que a Petrobras e a subsidiária Petrobras Biocombustíveis (PBio) devem dar explicações em até 10 dias sobre indícios de irregularidades na compra da usina de biocombustíveis de Marialva (PR) e Passo Fundo (RS) – negócios que são apontados como "mini-Pasadenas" por causa das semelhanças com a compra da refinaria nos Estados Unidos.

Depois dos esclarecimentos, será promovida audiência com dois ex-dirigentes, entre eles o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que era presidente da subsidiária na época da compra.

O relator do processo no TCU, ministro José Jorge, cita em seu voto que o sobrepreço da compra da usina de Marialva, região Norte do Paraná, é estimado em R$ 63 milhões ao todo. Isso porque a usina havia sido adquirida pelo grupo BSBios por R$ 37 milhões. Seis meses depois, a Petrobras comprou metade da propriedade da usina por R$ 55 milhões.

O ministro pondera que, na época da compra, as obras da usina estavam cerca de 75% concluídas. O preço final da obra, nesta projeção, seria de R$ 47,6 milhões. A projeção de R$ 110 milhões pela usina inteira, portanto, equivale a mais que o dobro do preço original. Considerando apenas 50% da obra, o sobrepreço seria de R$ 31,2 milhões.

A auditoria encontrou falta de documentos que comprovassem pesquisa prévia feita pela PBio. Além disso, a compra de Marialva teria sido feita em desacordo com relatórios da Petrobras.

Quanto à aquisição da planta da usina de Passo Fundo, o ministro considera que a PBio assumiu risco e descumpriu normas para aquisição de ativos no âmbito do Sistema Petrobras. Porém, ele diz que até o momento não há evidencias de dano ao erário. Os demais ministros do pleno do TCU seguiram o voto do relator.

Rossetto afirmou nessa quarta-feira que não teve acesso ao voto de José Jorge. Ele argumentou que a área técnica do TCU não viu sobrepreço e pontuou que, segundo os auditores, os riscos do negócio foram mitigados por garantias impostas à sócia e pelo desempenho da usina de Marialva. Rossetto disse não ter havido dano ao erário nem características comparáveis a Pasadena - não havia cláusulas prejudiciais nos negócios, como no caso da refinaria americana. "As irregularidades apontadas no relatório técnico referem-se a aspectos processuais, que serão devidamente esclarecidos." A Petrobras não se pronunciou. Castello Branco não foi localizado.

Em nota, a Petrobras respondeu nesta quinta-feira (6) que "não há qualquer indício de sobrepreço nas aquisições das usinas de Marialva e de Passo Fundo". A estatal afirma que o relatório do TCU conclui que "foram sanadas as dúvidas quanto a possíveis irregularidades" e "constata a inexistência de danos financeiros à Petrobras nas aquisições de participação acionária nas unidades". A íntegra do texto está abaixo.

A BSBios, via assessoria de imprensa, disse que não irá se manifestar "pois a BSBIOS não foi auditada" e "desconhece o relatório". Semelhança com Pasadena

A Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006, do grupo belga Astra, por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Na época, a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidia o Conselho de Administração da estatal. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou a oferta. o TCU chegou a recomendar a devolução de US$ 873 milhões por irregularidades no negócio.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante da refinaria, mas a Astra pediu US$ 1 bilhão. Os sócios fizeram um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

A batalha judicial terminou em 2012 e a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelos 50% da refinaria que pertencipam à sócia. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

Resposta da Petrobras:

"A Petrobras Biocombustível informa que não há qualquer indício de sobrepreço nas aquisições das usinas de Marialva e de Passo Fundo, conforme concluiu o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em sessão plenária, nesta quarta-feira (5/11).

A Petrobras Biocombustível esclareceu ao TCU o cálculo contábil-financeiro do valor das aquisições. O próprio relatório do órgão afirma que foram sanadas as dúvidas quanto a possíveis irregularidades. O documento ainda constata a inexistência de danos financeiros à Petrobras nas aquisições de participação acionária nas unidades.

Não foram identificadas ainda cláusulas prejudiciais nos contratos à Petrobras Biocombustível nos ativos de Marialva/PR e Passo Fundo/RS. Além disso, os auditores do órgão reconheceram a mitigação de riscos pelas garantias apresentadas, e a boa performance das usinas nos anos posteriores à realização das aquisições.

A partir deste resultado, a Petrobras Biocombustível reforça a sua convicção de que as parcerias firmadas em 2009 e 2011 com a BSBIOS foram conduzidas dentro da mais estrita legalidade. As aquisições foram estratégicas para o atendimento dos objetivos da companhia na sua atuação no segmento de biocombustíveis.

A BSBIOS tem operado satisfatoriamente e em estreita observância às obrigações legais e regulatórias que regem o setor de biodiesel brasileiro, e é reconhecida pelo mercado como referência no que diz respeito a padrões de tecnologia, operação e qualidade de produtos.

A companhia informa que foram dados amplos esclarecimentos e total transparência nas informações prestadas. A Petrobras Biocombustível aguarda ser notificada pelo TCU para na fase de oitivas apresentar esclarecimentos complementares".