O presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negaram nesta sexta-feira (3) que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministro, teve como objetivo garantir a ele foro privilegiado na investigação da Lava Jato – o que permitirá a ele “fugir” do juiz Sergio Moro.
Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco foi uma “mera formalidade”, pois ele já exercia informalmente a função como secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
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Citado na Operação Lava Jato, Moreira passou a ter foro privilegiado após assinar termo de posse em cerimônia no Palácio do Planalto. Questionado se a nomeação teria sido feita para proteger Moreira na Justiça, Temer respondeu: “Vejam meu discurso”.
Moreira Franco foi citado em delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht . Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, no início da semana, Moreira pode ser indiciado. O ministro nega irregularidades.
Em sua fala, Temer afirmou que a nomeação de Moreira foi feita para “estruturar” o Planalto com a presença de um secretário-geral. “Moreira sempre foi chamado ministro, embora fosse apenas secretário executivo. Ele liderava em viagens as delegações de ministros. Hoje se trata apenas de uma formalização, porque na realidade Moreira já era ministro desde então, agora ele vem acrescido de outras tarefas”, justificou Temer. O presidente brincou que, com as novas atribuições, os cabelos grisalhos de Moreira “ficarão ainda mais brancos”.
Sem semelhança com Lula
Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o caso não tem semelhança com a nomeação, no ano passado, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. A posse de Lula acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Lula não estava no governo [quando foi indicado]. Moreira já estava agindo como ministro. Apenas recebe agora o título. É uma grande diferença, sim”, afirmou o atual chefe da Casa Civil. Padilha reconheceu que a medida confere foro privilegiado a Moreira Franco, cujo nome foi citado nas investigações da Lava Jato. Agora, como ministro, Moreira Franco só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes disso, podia ser investigado com autorização do juiz Sergio Moro.
Moreira Franco também afirmou que sua nomeação é diferente da de Lula.
Segundo Padilha, a nomeação de Moreira Franco para um cargo com status de ministro teve objetivo de oferecer a ele um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos. Moreira Franco comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Lava Jato
Com relação à Lava Jato, o ministro avaliou que as investigações não devem interromper os planos do governo. “A Lava Jato não é impedimento para avançar nas reformas. Delações citando membros do governo por si só não provam nada e não trazem instabilidade. Estamos prestigiando a Lava Jato e teremos uma mudança significativa para melhor na forma de fazer política no Brasil.”