O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quarta-feira (15) ter a intenção de implementar o regime de ponto eletrônico para registrar o trabalho dos servidores da Casa. A intenção é evitar a existência de funcionários fantasmas.
"Já mandei examinar a possibilidade de adotarmos o ponto eletrônico", afirmou o presidente da Câmara.
Temer afirmou ainda que a Casa deve votar ainda nesta tarde um projeto reafirmando a proibição de que funcionários que ocupam Cargos de Natureza Especial (CNEs) possam trabalhar fora da Câmara. A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora.
Segundo a Secretaria Geral da Mesa, uma resolução de 2007 proibiu que os funcionários que ocupam estes cargos trabalhem fora da Casa. Restringiu ainda que os servidores só poderiam trabalhar no órgão para que fosse lotado. Os CNEs são cargos comissionados dos órgãos da Casa, como a própria Secretaria Geral, a Diretoria Geral, lideranças de partidos, entre outros.
A resolução que será votada nesta tarde apenas irá permitir que os servidores ocupantes de CNEs possam trabalhar em outros órgãos dentro da Câmara, mantendo a restrição para trabalhos externos.
A restrição para o trabalho fora da Câmara não atinge os secretários parlamentares, que são contratados pelos deputados em seus gabinetes. No caso destes servidores, é permitido o trabalho no estado dos parlamentares em escritórios políticos.
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