![Tempo real: STF decide rito do impeachment; Fachin deve votar com a oposição Plenário do STF analisa o rito de impeachment contra a presidente Dilma. | Nelson Jr./STF](https://media.gazetadopovo.com.br/2015/12/9977d2dc9d1078cadba04bbb6de40f46-gpLarge.jpg)
Relator da ação que trata do rito do processo de impeachment no Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) L uiz Edson Fachin deve apresentar na sessão desta quarta-feira (16) um voto contemplando questões que atendem à oposição. No tribunal, a expectativa é de que o ministro proponha que a presidente Dilma Rousseff não tinha direito à defesa prévia antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento e liberar a tramitação do processo.
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Fachin também deve defender que a eleição para a escolha da comissão do impeachment podia ser secreta e que cabe uma chapa alternativa.
Perguntas e respostas sobre ação de impeachment contra Dilma
Leia a matéria completaO Planalto aposta nesses dois pontos para levar à estaca zero o processo que pede o afastamento da petista, além de querer garantir que todas as votações sejam abertas, para ter maior controle sobre a posição da base governista.
Na semana passada, uma decisão provisória (liminar) de Fachin paralisou o processo de impeachment até que o plenário do tribunal julgue nesta quarta ações que questionam a tramitação. A determinação ocorreu horas após a Câmara eleger uma maioria pró-impeachment para integrar a comissão especial que será criada para analisar o processo.
O voto do ministro também deve utilizar como base o rito estabelecido pelo Supremo em 1992 para o andamento no Senado no caso de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, o ministro deve defender que não cabe ao comando do Senado uma análise preliminar e sumária sobre a instauração do processo.
O entendimento do relator, dizem os ministros, é que seria necessária que uma eventual decisão da Câmara a favor do impeachment seja analisada por uma comissão de senadores que ficará encarregada de elaborar um parecer para votação em plenário.
No caso Collor, o Supremo fixou que, após a deliberação do plenário, “notifica-se o denunciado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação e tem-se, neste momento, por formalmente instaurado o processo de impeachment contra o presidente”. O afastamento da presidente por 180 dias também caberia a essa comissão.
A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.
O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, Rede, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos. Na sequência, Fachin vai ler seu voto de 100 páginas. Outros dez ministros também se posicionarão.
Sábado ou domingo?
Neste ano
Voto
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Quatro horas
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Oposicionista?
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Chapa alternativa
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Expectativa confirmada
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Suspeição do juiz
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Questão procedimental
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Dupla admiissibilidade da denúncia
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Ponto para o governo
Momento da defesa
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Toffoli atrasado 2
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Toffoli atrasado
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Texto constitucional
Voto
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Filtragem constitucional
Prestígio paranaense
Pacto de San José da Costa Rica
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Omissão
Lei especial
Comemoração
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Texto constitucional
Direito Material e direito Processual
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Interferência
Jurisprudência
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Viés político
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Natureza e competência
Limites
Fim comum
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Equívoco da Câmara
Significado
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Precedente: Caso Collor
Fachin
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Outras posições da PGR
Posição da PGR
O que é recpecionado
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Voto de desconfiança
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Duração
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Cumpriu o prometido
Rito para Collor
Voto secreto
Antecedência
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Não é matemática
Sem lado
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Não recepcionada pela Constituição
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Instâncias decisórias
Oposição
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Governo
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Precedentes - Opinião
Precedentes II
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Precedentes I
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Recesso
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Vista
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História
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Importância dos amici curiae
Apoio ao impeachment
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amicus curiae
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Amicus curiae - significado
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Poder Moderador
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Temas polêmicos
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Texto constitucional
Voto aberto
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Texto constitucional
Interesse
Decisão das duas casas
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Prova de fogo
Cabe ao STF estabelecer um rito?
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Ainda sobre Miro Teixeira
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Sem apoio
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Mea culpa perante Collor
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Judicialização da Política
Papel da Câmara
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Maioria qualificada
Quem faz o que
O ano que não terminou
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Experiente
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Pouca experiência
Votação
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Não é crime comum
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Lacunas da lei
Garantias
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Afastamento
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Pressão
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Análise
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Constituição
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"Banalização do impeachment"
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Senado não se manifesta
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Pontos
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Votação secreta
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Três pontos
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