Tese da convocação de novas eleições presidenciais ganha força em Brasília

Com a probabilidade cada vez maior de o afastamento da presidente Dilma Rousseff ser aprovado no Senado nas próximas duas semanas, a tese de convocação de novas eleições vem crescendo no Palácio do Planalto. O discurso que está sendo construído é de que a ofensiva seria um “contragolpe” ao impeachment e, portanto, teria mais legitimidade que a mera substituição de Dilma pelo seu vice, Michel Temer. A ideia também seria um trunfo para negociar a absolvição final de Dilma no Senado, desde que ela assumisse o compromisso de deixar o cargo para que ocorresse uma nova eleição.

Nesta quinta-feira (28), o grupo de senadores que defende eleições presidenciais como solução para a crise política deverá entregar uma carta à presidente, sugerindo a antecipação das eleições. Os senadores vão sugerir três alternativas à presidente: a convocação de um plebiscito, o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos senadores que já está em tramitação no Senado ou o envio de uma nova PEC com conteúdo semelhante.

A ideia de enviar uma comunicação foi incentivada, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu com os senadores na manhã de quarta-feira (27) no apartamento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Embora não tenha se comprometido com a ideia das eleições, Lula estimulou os senadores, segundo Randolfe, a envolverem Dilma no esforço de uma discussão sobre o assunto.

A carta, segundo o senador João Capiberibe (PSB-AP) falará sobre “a inviabilidade” de o governo Dilma prosseguir, tendo em vista o impeachment iminente no Senado, e vai sugerir que “num gesto de grandeza” ela coloque em prática uma consulta popular que encurtaria seu próprio mandato, advogando como “fundamental uma saída pelo voto popular”.

Segundo Randolfe, a proposta que os senadores defendem é a de um plebiscito com força vinculante, ou seja, se a maioria da população se manifestasse pelo fim do governo, as eleições antecipadas já seriam marcadas. Para o senador, o envio de um projeto de decreto legislativo representaria um gesto da presidente de aceitar a vontade popular pelo fim do mandato.

O grupo ainda se encontrou com Marina Silva, da Rede, e marcou reunião com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores apresentaram uma PEC instituindo para 2 de outubro a data para a eleição presidencial. Depois de um encontro hoje com Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), praticamente descartou a viabilidade da PEC propondo novas eleições presidenciais. Renan disse que essa ideia é “meio inatingível”, lembrando que são necessários 3/5 dos votos (308 votos na Câmara e 49 votos no Senado), em duas votações, para a aprovação de uma PEC.

Planalto já articula assunto

Na quarta-feira, o assunto também foi tema de conversa entre Dilma, seu chefe de gabinete, Jaques Wagner, e o ex-presidente Lula, em almoço no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Jaques Wagner já está convencido de que esta seria a melhor alternativa para o PT e o governo neste momento. O presidente Lula ainda estaria analisando a proposta e Dilma já estaria inclinada a considerar algo que, até dias atrás, nem sequer cogitava.

Além de Wagner, ministros e auxiliares próximos à presidente, como Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Carlos Gabas (Secretaria da Previdência) trabalham pela tese de novas eleições. No caso de Berzoini, há ainda dúvidas sobre a forma como isto se daria. O ministro analisa se o melhor seria enviar ao Congresso uma proposta de plebiscito ou apoiar, desde já, uma Proposta de Emenda à Constituição convocando novas eleições. Para Gabas, não há dúvidas de que uma nova eleição seria a melhor saída para o PT. “Uma nova eleição é a melhor alternativa neste momento. É o contragolpe, um discurso à militância e às bases sociais para oferecer um amanhã”, disse a interlocutores.

Gabas defende que a medida seria um caminho para trazer o ex-presidente Lula de volta e, assim, assegurar a sobrevivência do PT. Há em discussão uma proposta de, nesta nova eleição, o mandato ser de seis anos, sem reeleição.

As negociações de interlocutores do governo com senadores se dão no sentido de assegurar alguns dos 28 votos necessários para evitar a condenação de Dilma no Senado, quando a Casa analisar o mérito do processo, após o eventual afastamento, em até 180 dias. Segundo auxiliares da presidente, ao menos três senadores já teriam assumido o compromisso de votar contra o impeachment nesta última etapa caso Dilma “faça um gesto” e encampe o discurso das novas eleições, o que implicaria abrir mão do restante de seu mandato. O consenso no Planalto é que uma decisão sobre o tema deve ser tomada até a próxima semana, antes, portanto, do Senado apreciar o afastamento de Dilma.

Apesar de não haver consenso, o governistas já tratam a convocação de novas eleições como uma possibilidade concreta que estaria “bem encaminhada”. Um interlocutor do governo disse que a presidente Dilma Rousseff até “está convencida”, mas ainda avalia o “momento exato” de defender a proposta, que requer apoio político substancial do Congresso. Um dos problemas seria construir apoios para aguentar as críticas que virão do PMDB do vice Michel Temer, beneficiário direto do afastamento da presidente.

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-CE) admitiu que não será fácil construir consenso pela proposta de novas eleições. “Tem que se criar viabilidade política, o que não é uma tarefa simples”, disse o senador.

Há no Senado um movimento para viabilizar a proposta. Nesta quarta-feira, um grupo de senadores que defende eleição direta em outubro se reuniu com Lula, e amanhã estará com a presidente Dilma.

Gilmar Mendes considera novas eleições inviáveis

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, não vê viabilidade operacional para que o país tenha novas eleições gerais em outubro deste ano nem em 2017, como defendem alguns aliados da presidente Dilma Rousseff.

“Se essa ideia for adiante, certamente vai suscitar questionamentos. Para que ocorra, seria necessário alterar a Constituição. E ainda que se consiga, a questão prática é complicadíssima. Realizar eleições requer um gigantesco trabalho e planejamento”, justificou Mendes.

O maior entrave para viabilizar a proposta é o fato de que, independente da forma como seja colocada, ela tem que ser aprovada pelo Congresso. Hoje, a avaliação majoritária é de que a tramitação de uma matéria como essa é inviável.

Além do aspecto operacional, Gilmar Mendes disse não enxerga condições políticas para que o projeto saia dos escaninhos do Senado. “Um governo que não consegue 171 votos para barrar o processo de impeachment conquistará três quintos dos deputados para aprovar algo nesse sentido, numa votação em dois turnos?”, questionou Mendes, durante evento nesta quarta-feira (27) no TSE.

Questionado sobre o assunto, o atual presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli esquivou-se, sob alegação de que está deixando a Corte no dia 12 de maio e que o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele também ocupa uma cadeira. “Se é possível realizar ou não, aí pergunte ao Gilmar [Mendes]”, brincou o ministro.