TJ-PR dará continuidade a projeto que cria 25 novos cargos de desembargador

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai dar continuidade ao projeto de lei que cria 25 novos cargos de desembargador, parado desde abril. O anúncio do prosseguimento foi feito pelo presidente do TJ-PR, desembargador Clayton Camargo, em sessão administrativa do Órgão Especial da Casa realizada na segunda-feira (9). A decisão foi oficializada em nota divulgada no site do órgão, na qual consta que a proposta foi aprovada por unanimidade.

A intenção é de que haja a criação de cinco novas Câmaras no TJ-PR, com a criação de novos cargos. O aumento no quadro de desembargadores foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em março desse ano. Um mês depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu que o tribunal recuasse na criação das vagas para novos desembargadores.

O CNJ, via assessoria de imprensa, informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou em abril um pedido de providências determinando que todos os TJs do país mandassem informações ao órgão federal sobre o assunto. Os tribunais deveriam levantar todos os projetos de lei aprovados pelas assembleias legislativas dos estados últimos 12 meses que tivessem como resultado o aumento de despesas com pessoal.

O órgão informou que não há ainda resultado da análise dessas informações. Mas, mesmo que já existisse um parecer com uma recomendação, o CNJ informou que os tribunais de Justiça não são obrigados a submeter previamente projetos de lei com previsão de aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. O conselho pondera, no entanto, que a Constituição Federal prevê como uma das funções do CNJ exercer o "controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário". Apesar disso, a entidade relatou que não haverá atualizações sobre o assunto enquanto a análise do pedido de informações aos tribunais não for concluída.

Amapar: aumento é necessário

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Fernando Ganem, mesmo com a crítica feita pelo conselho, a instalação das novas vagas é necessária devido ao acúmulo de serviços no órgão. Segundo ele, a prioridade talvez seja desafogar os desembargadores das 17ª e 18ª Câmaras Cíveis do estado, em Curitiba, para onde devem ser designados, no total, aproximadamente dez magistrados. "O CNJ fez uma recomendação de que o tribunal não instalasse, mas é preciso ver com reserva isso, porque ele [conselho] não chegou a impedir o tribunal de instalar os cargos. Essa recomendação não pode tirar a autonomia do tribunal de se administrar", declarou o presidente.

Ganem informou ainda que a continuidade não significa que os 25 cargos serão instalados momentaneamente, mas sim de acordo com as necessidades que forem surgindo ao longo do tempo. A previsão é de que pelo menos os dez designados para as 17ª e 18ª Câmaras Cíveis assumam ainda este ano.