Depois de dois dias de intensas negociações, que se arrastaram pela madrugada desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos contra 3, manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo. Desesperado com o risco de uma paralisia da votação de matérias do ajuste fiscal, o presidente Michel Temer (PMDB) e dezenas de aliados costuraram uma solução alternativa com ministros da Corte. E, em nome da estabilidade institucional do país, o STF atuou politicamente na maior crise vivida pelo país desde a redemocratização.
Renan foi retirado do comando do Senado por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na última segunda-feira (5), na qual o partido Rede Sustentabilidade defendia que réus não podem fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. No julgamento em plenário, porém, prevaleceu o “jeitinho” costurado entre os três Poderes: o peemedebista foi mantido na Presidência da Casa, mas acabou afastado da possibilidade de, eventualmente, assumir o posto hoje ocupado por Temer.
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Para se chegar a essa fórmula, o próprio Temer, senadores do PMDB e do PSDB, ex-ministros do STF e os ex-presidentes da República José Sarney e Fernando Henrique Cardoso apelaram a ministros do Supremo para que não ampliassem o clima de instabilidade política no país, com o afastamento de Renan a poucos dias do início do recesso parlamentar e com a votação em segundo turno da PEC do teto dos gastos públicos marcada para a semana que vem. “Se acham ruim com Renan, para o governo seria pior sem ele”, afirmou, aliviado, um auxiliar presidencial ao jornal O Globo.
Julgamento
O acordão construído em Brasília para evitar que o país ficasse ingovernável, na visão do Planalto, ficou evidente nas palavras dos ministros que votaram a favor de Renan. Primeiro a se posicionar nesse sentido, Celso de Mello disse que o Supremo tem a exata percepção de que a harmonia entre os poderes é um valor constitucional que deve ser permanentemente cultivado e preservado. Citando a crise política vivida no país, o decano da Corte argumentou que o afastamento de Renan poderia trazer consequências negativas para o funcionamento do Senado.
Enquanto Teori Zavascki pediu “cuidados maiores” com a decisão dos colegas, Luiz Fux ressaltou que o Brasil vive hoje uma “anomalia institucional”. “Já há uma agenda no Parlamento, e o Judiciário não pode exercer qualquer ingerência”, afirmou. Já a presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu a união dos Poderes e defendeu “prudência do Direito e dos magistrados” neste “momento difícil”.
Por outro lado, Marco Aurélio foi duro em seu voto e disse que é um “desprestígio” e um “deboche institucional” reescrever a Constituição em benefício de Renan. Para o ministro, “os leigos hoje pensam que o Senado da República é o senador Renan Calheiros”. “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante em termos de pronunciamento judicial?”, questionou aos colegas.
Fundamental para Temer, Renan tenta evitar ter o mesmo destino de Cunha
Os panos quentes colocados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado lembram muito o script vivido pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Articulador maior do impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele permaneceu blindado até o processo contra a petista se encerrar na Casa, no dia 17 de abril. Menos de um mês depois, porém, teve o mandato suspenso e foi afastado do comando da Câmara pelo STF. Na sequência, foi cassado pelos colegas e hoje está preso em decorrência da Operação Lava Jato.
No atual cenário, Renan tem para o presidente Michel Temer (PMDB) o mesmo papel vital exercido por Cunha à época do impeachment. Está nas mãos dele a PEC do teto dos gastos públicos, considerada pelo governo federal a primeira grande medida no caminho das reformas econômicas.
No entanto, assim que o Senado entrar em recesso no fim deste ano, o poder de Renan terá se encerrado – a Casa voltará aos trabalhos em fevereiro para eleger o sucessor do peemedebista. Ciente de que sua blindagem tem data para acabar, o parlamentar vinha tentando votar em plenário a Lei de Abuso de Autoridade e o pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que foi completamente desfigurado pela Câmara. Embora agora, haja a possibilidade de a urgência para o primeiro caia, possivelmente como parte do acordo para a manutenção do presidente do Senado no cargo.