TRF-PR custaria R$ 286,4 mi ao ano, diz Ipea

A criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná – previsto em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (6), custaria aos cofres públicos cerca de R$ 286,4 milhões de por ano, informou nesta segunda-feira (10) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A PEC prevê a criação de TRFs ainda nos estados do Amazonas, Bahia e Minas Gerais. Por meio do estudo feito para avaliar o custo e a eficiência dos novos tribunais, o instituto mostra que a concepção dos quatro novos órgãos que representam a segunda instância da Justiça Federal custaria aproximadamente R$ 922 milhões anuais ao Governo, com valores atualizados monetariamente.

Segundo o estudo, a criação do TRF-6 no Paraná, que passaria a atender, além do próprio estado, as demandas de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, seria a mais custosa entre todos os quatro novos órgãos. No entanto, a instalação do TRF no estado paranaense desafogaria em 55% o número de casos encaminhados para o TRF-4, no Rio Grande do Sul, que hoje atende as demandas dos três estados do Sul. A redução também seria grande na carga de trabalho no TRF-4: - 54% em geral e - 64% para os magistrados que atuam no órgão.

Para o Ipea, que utilizou o ano base de 2011 para realizar as estimativas, as decisões terminativas para cada magistrado do novo tribunal do Paraná chegaria 5.871 por ano. Com isso, os profissionais teriam uma carga de trabalho de 9.688 horas anuais. Mesmo assim, a taxa de congestionamento no tribunal chegaria a 39%.

O estudo, no entanto, acredita que a instalação dos quatro novos tribunais no Brasil serviria apenas para "reproduzir ou multiplicar a ineficiência" dos órgãos já existentes, uma vez que seriam reproduzidas as culturas institucionais como um todo. Na pesquisa, o Ipea também concluiu que, por causa da produtividade herdade dos tribunais que atuam hoje, a reorganização judiciária do país seria encarecida.

Os quatro novos tribunais regionais federais podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no Orçamento.

De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF-1.

Reação

Entidades e políticos paranaenses reagiram ao estudo divulgado pelo Ipea sobre a criação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, disse que há várias "incongruências" no estudo feito pelo Ipea. Ele e o ex-presidente da entidade, Anderson Furlan, preparavam uma nota técnica para contestar os dados do Ipea. "Ele [o estudo do Ipea] parte do número de desembargadores e servidores dos tribunais instalados e replica essa estrutura nos novos tribunais, mas os novos tribunais terão foco na atividade fim, com menos técnicos e menos despesa", disse Furlan, que vê erros crassos no trabalho. "Erraram o número de desembargadores de três tribunais."

Os dirigentes da Apajufe também criticaram as sugestões feitas pelo Ipea. "A sugestão deles é passar Goiás para São Paulo, no TRF-3. É muito ruim. O cidadão mora a 40 Km de Brasília, mas precisa recorrer em São Paulo", disse Bochenek.

O conselheiro federal da OAB e ex-presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, disse que não teve acesso ao estudo, mas afirmou que qualquer um que tenha contato diário com os tribunais sabe da necessidade das novas unidades.

O deputado André Vargas (PT), vice-presidente do Câmara dos Deputados, também criticou o estudo do Ipea. "O papel aceita tudo. Quero ver pernoitar na 1ª Região [TRF 1, em Brasília] esperando ser atendido. Tem aposentada de Roraima que gasta um dinheiro que não tem mandando advogado para Brasília. O TRF de Brasília parece o Afeganistão."

Para o senador Sérgio Souza (PMDB), os números do estudo estão superestimados. "A Justiça Federal custa hoje R$ 7 bilhões por ano, sendo que quase 90% disso é 1º grau. Sobra R$ 1,5 bilhão para os tribunais de segunda instância. Como a instalação de quatro tribunais novos, com estrutura bem menor, vai custar o mesmo que os cinco tribunais existentes", questiona.