O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice, Michel Temer (PMDB).
Agora, os ministros discutem se o processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de reabrir o caso, Dilma e Temer terão de apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a Corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente.
O PSDB quer que o TSE apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a retomada da investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão da terça (6), o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido do PSDB para investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um longo voto defendendo que não há elementos que justificasse a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo “preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos”. Ela afirmou ainda que o PSDB tentou transferir para a Corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato. “Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?”, questionou.
Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura da apuração. Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele bater o martelo sobre a relatoria.