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Deputado Izalci (PSDB-DF) lê o o pedido de renúncia oficial ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, do deputado André Vargas (PT-PR) nesta quarta (16) em plenário| Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Presidente do PT defende renúncia do deputado André Vargas

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu nesta quarta-feira que o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) renuncie ao mandato. Vargas enfrenta um processo disciplinar no conselho de ética da Câmara e do próprio partido, que investigam o seu relacionamento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.

Questionado sobre como ficaria a situação de Vargas após recuar da decisão de abrir mão do cargo na Câmara, Rui Falcão disse: "Acho que ele já deveria ter renunciado". Antes das declarações do presidente do partido, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), também afirmou que a melhor solução para Vargas é a renúncia ao mandato. Essas são as primeiras declarações públicas de dirigentes do PT defendendo a renúncia de Vargas.

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Renúncia cassada

Entenda a discussão jurídica envolvendo a validade da decisão de renúncia por parte do deputado federal André Vargas (PT-PR):

• Constituição - O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição Federal diz que "a renúncia do parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato (...) terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais." O trecho foi incluído por emenda revisional em 1994. Até agora, nenhum deputado havia renunciado ao mandato após início de processo no Conselho de Ética.

• Representação - O processo contra Vargas por quebra de decoro começou há uma semana. A representação foi apresentada por PSDB, DEM e PPS. A admissibilidade do pedido, que determina a abertura das investigações em si, será votada na próxima terça-feira. Existe consenso de que a Constituição manda o processo seguir, mesmo com a renúncia do político.

• Vale a renúncia - A interpretação do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Federal, Mozart Vianna, é de que, no caso de renúncia, Vargas não deve continuar no exercício do mandato e o suplente deve ser convocado. A tese é de que a decisão é um ato unilateral e não faria sentido que o deputado continuasse participando, por exemplo, de votações.

• Não vale a renúncia - Parte da assessoria jurídica da Câmara e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), entendem que a renúncia não tem efeito no caso de André Vargas. Ou seja, o deputado continuaria exercendo todas as suas funções, até que o julgamento fosse concluído. A solução para a divergência partirá do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que viajou à China e retorna na próxima segunda-feira.

Ato 1: Ascensão- A ascensão de André Vargas (PT-PR)foi rápida. Onze anos após se filiar ao PT de Londrina, em 1990, Vargas já tinha sido eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná e para a presidência estadual da legenda. Sua carreira foi crescendo à medida que estabeleceu relações com as principais lideranças de sua base eleitoral. Em 1998, Vargas conheceu o ex-deputado federal José Janene (PP), conhecido por ser o chefe político no Norte do Paraná. Foi Janene quem apresentou o petista a Alberto Youssef, doleiro preso durante a operação Lava Jato da Polícia Federal. Em 2006, o petista conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados
Ato 2: Ápice- André Vargas era apenas um líder político regional em busca de prestígio nacional quando chegou a Brasília para ocupar uma das cadeiras da Câmara Federal, conquistada nas eleições de 2006. Foi alçado ao posto de protagonista pelo ex-presidente Lula, que deu aval para sua escolha como relator da medida provisória que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. Por sua atuação no Congresso, passou a figurar nas listas que elegem os cem políticos mais influentes do país. Seu crescimento resultou também em sua entrada na direção nacional do PT como Secretário de Comunicação, em 2010. O paranaense foi reeleito em 2010 e o PT o escolheu para ocupar a vice-presidência da Câmara em 2013
Ato 3: Queda- Antes de ter sua relação com o doleiro Alberto Youssef revelada pela Polícia Federal, André Vargas ganhou as manchetes dos maiores jornais do país por outro motivo. Em fevereiro, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ergueu o punho, gesto que marcou a prisão dos petistas condenados no mensalão. Um dos principais críticos do julgamento, Vargas alegava que os réus eram culpados apenas de crime eleitoral. Discordava da tese central da acusação, que afirmou que o dinheiro foi utilizado para compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos de governo do ex-presidente Lula
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O deputado licenciado, André Vargas (PT-PR), formalizou nesta quarta-feira, 16, na Mesa Diretora da Câmara a renúncia ao cargo de vice-presidente da Casa. O documento não apresenta, no entanto, nenhuma menção à possibilidade de ele abrir mão do mandato de parlamentar. O texto da carta entregue na Mesa é o mesmo lido pelo líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), no última quarta-feira (9) no Salão Verde da Câmara.

Na ocasião, Vargas explicou que tomou a decisão de deixar a vice-presidência após a abertura do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética. O processo foi aberto após ser revelado que o petista tinha viajado em um jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

O presidente em exercício da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN), informou que a partir de desta quarta começará a contar o prazo de cinco sessões do plenário para que seja feita a substituição de Vargas na Mesa. "Com a oficialização será aberto o prazo regimental para a escolha do novo vice-presidente. Não poderá haver candidatura avulsa, essa vaga cabe apenas ao PT em razão da proporcionalidade do tamanho da bancada do PT na Casa", afirmou Farias.

O líder do PT, Vicentinho, comunicou nesta terça que até o próximo dia 29 a bancada deverá indicar o nome para o lugar do paranaense. Entre os mais cotados para o cargo estão os deputados José Guimarães (CE) e Paulo Teixeira (SP).

Em relação à possível renúncia de André Vargas ao mandato, até o momento nada foi formalizado. O petista chegou a anunciar que iria renunciar ontem, mas recuou da ideia. Por meio de nota, o deputado informou na tarde de terça-feira que estava "reestudando a hipótese de renúncia" ao mandato parlamentar. "De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia", diz a mensagem divulgada por sua assessoria. O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição diz que a "renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º". A emenda constitucional de revisão é de 1994.

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Apesar de ser um ato burocrático, a demora na formalização já estava causando constrangimentos na bancada do PT, que desde a semana passada começou a discutir um nome para ocupar o cargo. Pela proporcionalidade das bancadas na Câmara a vice-presidência da Casa cabe a um deputado do PT. Por isso, a sigla terá que indicar um nome para a vaga. O pleito poderá ter ainda candidatos avulsos, desde que sejam do PT.

Dois nomes lideram a disputa interna pela indicação. Uma ala do partido defende o nome de Luiz Sérgio (PT-RJ), e outra parte da bancada apoia o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que chegou a disputar a vice-presidência com Vargas em 2012. Na semana passada, Henrique Alves afirmou que convocará uma eleição para preencher a vaga até o final de abril. A eleição acontecerá em votação secreta no plenário da Casa. Para ser aprovado, o candidato deverá ter o apoio de, no mínimo, 257 deputados, que corresponde à metade da Câmara. Caso o nome indicado seja rejeitado, o PT terá que definir um outro candidato.

Na carta, Vargas explica que deixa o cargo em virtude da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. "Vou me concentrar na defesa perante o Conselho", disse. Ele afirma ainda que não quer prejudicar os trabalhos da Mesa Diretora e do próprio partido.

Oposição vai ao STF se renúncia cessar processo contra André Vargas

Os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o deputado federal André Vargas (PT-PR) renuncie e, em função disso, o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara seja encerrado.

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As legendas são autoras da representação contra o petista por quebra de decoro parlamentar, devido ao envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso no mês passado durante a operação Lava a Jato, da Polícia Federal. Líder do PPS na Casa, o paranaense Rubens Bueno afirma que o mandado de segurança pedirá o cumprimento do parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição. O trecho determina que a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à cassação terá os efeitos suspensos até a deliberação final. "Estamos preparados, mas antes de fazermos isso, precisamos saber se ele vai realmente renunciar ou não", diz Bueno.

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