Presidente do PT defende renúncia do deputado André Vargas
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu nesta quarta-feira que o deputado federal licenciado André Vargas (PT-PR) renuncie ao mandato. Vargas enfrenta um processo disciplinar no conselho de ética da Câmara e do próprio partido, que investigam o seu relacionamento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal.
Questionado sobre como ficaria a situação de Vargas após recuar da decisão de abrir mão do cargo na Câmara, Rui Falcão disse: "Acho que ele já deveria ter renunciado". Antes das declarações do presidente do partido, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), também afirmou que a melhor solução para Vargas é a renúncia ao mandato. Essas são as primeiras declarações públicas de dirigentes do PT defendendo a renúncia de Vargas.
Renúncia cassada
Entenda a discussão jurídica envolvendo a validade da decisão de renúncia por parte do deputado federal André Vargas (PT-PR):
Constituição - O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição Federal diz que "a renúncia do parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato (...) terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais." O trecho foi incluído por emenda revisional em 1994. Até agora, nenhum deputado havia renunciado ao mandato após início de processo no Conselho de Ética.
Representação - O processo contra Vargas por quebra de decoro começou há uma semana. A representação foi apresentada por PSDB, DEM e PPS. A admissibilidade do pedido, que determina a abertura das investigações em si, será votada na próxima terça-feira. Existe consenso de que a Constituição manda o processo seguir, mesmo com a renúncia do político.
Vale a renúncia - A interpretação do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Federal, Mozart Vianna, é de que, no caso de renúncia, Vargas não deve continuar no exercício do mandato e o suplente deve ser convocado. A tese é de que a decisão é um ato unilateral e não faria sentido que o deputado continuasse participando, por exemplo, de votações.
Não vale a renúncia - Parte da assessoria jurídica da Câmara e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), entendem que a renúncia não tem efeito no caso de André Vargas. Ou seja, o deputado continuaria exercendo todas as suas funções, até que o julgamento fosse concluído. A solução para a divergência partirá do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que viajou à China e retorna na próxima segunda-feira.
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O deputado licenciado, André Vargas (PT-PR), formalizou nesta quarta-feira, 16, na Mesa Diretora da Câmara a renúncia ao cargo de vice-presidente da Casa. O documento não apresenta, no entanto, nenhuma menção à possibilidade de ele abrir mão do mandato de parlamentar. O texto da carta entregue na Mesa é o mesmo lido pelo líder do PT na Câmara, Vicentinho (PT-SP), no última quarta-feira (9) no Salão Verde da Câmara.
Na ocasião, Vargas explicou que tomou a decisão de deixar a vice-presidência após a abertura do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética. O processo foi aberto após ser revelado que o petista tinha viajado em um jatinho emprestado pelo doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
O presidente em exercício da Câmara, Fábio Faria (PSD-RN), informou que a partir de desta quarta começará a contar o prazo de cinco sessões do plenário para que seja feita a substituição de Vargas na Mesa. "Com a oficialização será aberto o prazo regimental para a escolha do novo vice-presidente. Não poderá haver candidatura avulsa, essa vaga cabe apenas ao PT em razão da proporcionalidade do tamanho da bancada do PT na Casa", afirmou Farias.
O líder do PT, Vicentinho, comunicou nesta terça que até o próximo dia 29 a bancada deverá indicar o nome para o lugar do paranaense. Entre os mais cotados para o cargo estão os deputados José Guimarães (CE) e Paulo Teixeira (SP).
Em relação à possível renúncia de André Vargas ao mandato, até o momento nada foi formalizado. O petista chegou a anunciar que iria renunciar ontem, mas recuou da ideia. Por meio de nota, o deputado informou na tarde de terça-feira que estava "reestudando a hipótese de renúncia" ao mandato parlamentar. "De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia", diz a mensagem divulgada por sua assessoria. O parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição diz que a "renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º". A emenda constitucional de revisão é de 1994.
Apesar de ser um ato burocrático, a demora na formalização já estava causando constrangimentos na bancada do PT, que desde a semana passada começou a discutir um nome para ocupar o cargo. Pela proporcionalidade das bancadas na Câmara a vice-presidência da Casa cabe a um deputado do PT. Por isso, a sigla terá que indicar um nome para a vaga. O pleito poderá ter ainda candidatos avulsos, desde que sejam do PT.
Dois nomes lideram a disputa interna pela indicação. Uma ala do partido defende o nome de Luiz Sérgio (PT-RJ), e outra parte da bancada apoia o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que chegou a disputar a vice-presidência com Vargas em 2012. Na semana passada, Henrique Alves afirmou que convocará uma eleição para preencher a vaga até o final de abril. A eleição acontecerá em votação secreta no plenário da Casa. Para ser aprovado, o candidato deverá ter o apoio de, no mínimo, 257 deputados, que corresponde à metade da Câmara. Caso o nome indicado seja rejeitado, o PT terá que definir um outro candidato.
Na carta, Vargas explica que deixa o cargo em virtude da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. "Vou me concentrar na defesa perante o Conselho", disse. Ele afirma ainda que não quer prejudicar os trabalhos da Mesa Diretora e do próprio partido.
Oposição vai ao STF se renúncia cessar processo contra André Vargas
Os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o deputado federal André Vargas (PT-PR) renuncie e, em função disso, o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara seja encerrado.
As legendas são autoras da representação contra o petista por quebra de decoro parlamentar, devido ao envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso no mês passado durante a operação Lava a Jato, da Polícia Federal. Líder do PPS na Casa, o paranaense Rubens Bueno afirma que o mandado de segurança pedirá o cumprimento do parágrafo 4º do artigo 55 da Constituição. O trecho determina que a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à cassação terá os efeitos suspensos até a deliberação final. "Estamos preparados, mas antes de fazermos isso, precisamos saber se ele vai realmente renunciar ou não", diz Bueno.
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