A Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), aprovou, na sessão da última terça-feira (7), um projeto de lei que aumenta, a partir de 2017, em pouco mais de 80% os salários dos parlamentares do município. Assim, o subsídio bruto mensal dos vereadores da próxima legislatura passará de R$ 6,1 mil para R$ 11,1 mil.
Como está previsto na Lei Orgânica do município, o salário do presidente da Câmara recebe um bônus de 1/3. Assim, na próxima legislatura, o chefe da Casa receberá um valor bruto de pouco mais de R$ 15 mil.
Prefeito de Fazenda Rio Grande veta reajuste para vereadores
Leia a matéria completaO projeto de lei também prevê aumento de salários do próximo prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A partir de 2017, o subsídio do chefe do Executivo passará de R$ 20 mil para R$ 24,5 mil. O vice e os secretários municipais, que receberão R$ 14 mil, terão aumento de salário no valor bruto de aproximadamente R$ 3 mil. Conforme informou a procuradoria do município, porém, o prefeito Marcio Wozniack (PSDB) pretende vetar essa parte do aumento.
O projeto de lei 09/2015, que trata do acréscimo nos salários, foi apresentado no último dia 19 de junho, e é assinado pelo presidente da Casa, vereador Silvestre Savitzki (PPS), e pelos parlamentares Luiz Sérgio Claudino (PSB) (2º Vice-presidente), Claudinei Messias Lebedieff (PSC) (1º Secretário) e Gilberto Batista de Souza (PSDB) (2º Secretário).
Além do aumento de salários, a partir de 2017, a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande ganhará mais duas cadeiras. Isso porque um projeto de emenda a Lei Orgânica do município foi aprovado no início do mês, alterando de 13 para 15 o número de parlamentares da cidade. A proposta também foi apresentada pela Mesa Diretiva da Casa.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores, mas foi informada que a Casa já entrou em recesso parlamentar. Assim, ninguém poderia comentar os motivos para os aumentos de subsídios dos ocupantes de cargos públicos nem para o acréscimo de cadeiras no Parlamento.
Inconstitucionalidade
Conforme a Constituição, entre as atribuições da Câmara de Vereadores está a fixação da remuneração dos parlamentares, do prefeito e do vice-prefeito. Como o município de Fazenda Rio Grande possui menos de 100 mil habitantes, o teto de remuneração dos vereadores, pela lei, deve ser de no máximo 40% do salário recebido por um deputado estadual, atualmente de pouco mais de R$ 25 mil.
Hoje, esse porcentual corresponderia a um valor de pouco mais de R$ 10 mil. Assim, conforme o projeto de lei aprovado pelos vereadores do município, a remuneração dos parlamentares vai extrapolar a máxima permitida.