Vereadores aprovam em 2ª discussão Orçamento e regras para Ouvidoria

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A Câmara de Curitiba aprovou, em 2º votação, nesta quarta-feira (18) o Orçamento do município para 2014. A arrecadação prevista é de R$ 7,1 bilhões – um aumento de 18,6% em relação ao Orçamento de 2013.

As áreas de urbanismo, saúde, educação e administração são as que mais receberão dinheiro, e devem concentrar pouco mais de 70% dos recursos. Agora, o orçamento aprovado volta para o Executivo municipal, que deverá sancioná-lo ainda esta semana.

Na última sessão plenária do ano, os vereadores também aprovaram as propostas relacionadas à implantação da Ouvidoria na Prefeitura de Curitiba. Foi acatado o projeto de resolução que determina os procedimentos, prazos e requisitos para a eleição do ouvidor do município, bem como o projeto que altera a lei que criou a ouvidoria, sancionada no início deste ano.

A resolução aprovada, de autoria da Comissão Executiva, estabelece três etapas para a escolha do ouvidor: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário. Junto ao texto foi acatada emenda do vereador Tico Kuzma (Pros), para que o processo eleitoral seja realizado no segundo e quarto ano da legislatura, sempre a partir de fevereiro, quando iniciam as sessões plenárias.

Já as modificações na norma que criou a ouvidoria foram feitas por meio de emenda da Comissão Executiva ao projeto. Segundo a Câmara, com a nova redação, a ouvidoria deixa de ser um órgão de controle interno, e passa a ser de "controle da administração pública".

Outra modificação supre artigo da lei que havia sido vetado pelo prefeito Gustavo Fruet e que estabelecia a composição da Coordenadoria Técnica do órgão. Pela nova redação, os quatro servidores à disposição do ouvidor serão da carreira efetiva, e cedidos pelo Legislativo Municipal.

As duas subemendas de Tico Kuzma que acrescentavam restrições para as candidaturas foram derrubadas pelo plenário na primeira votação do assunto.

Conforme consta do texto da resolução, finalizada a fase de definição da comissão que vai eleger o ouvidor, a Câmara irá divulgar um edital para dar início ao prazo das inscrições. Ao ouvidor será exigido notório conhecimento de Administração Pública, de idoneidade moral e reputação ilibada.