Vereadores aprovam reforma das secretarias municipais de Curitiba

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Os vereadores de Curitiba aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (25), o projeto que cria duas secretarias municipais e extingue outras três. A proposta recebeu 29 votos favoráveis e seis contrários.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) e cria as secretarias municipais de Informação e Tecnologia (SIT) e de Planejamento e Administração (Seplad). A mesma lei acaba com as pastas Antidrogas, da Administração e do Planejamento e Gestão, promovendo um rearranjo na administração de Fruet. Para vigorar, a proposta ainda precisa da sanção do prefeito.

Secretraria de Informação e Tecnologia (SIT)

A prefeitura informou, após a aprovação em primeiro turno do projeto, que a SIT será comandada pelo engenheiro Paulo Miranda, que trabalha na estruturação do órgão desde o ano passado. A Prefeitura espera reduzir a dependência da administração municipal em relação ao Instituto Curitiba Informática (ICI), hoje principal responsável pela área de tecnologia da informação (TI) do poder público municipal.

O ICI passa por uma série de questionamentos sobre sua transparência. A Prefeitura diz não ter acesso, por exemplo, a informações sobre empresas subcontratadas pelo ICI para a execução dos projetos. O sistema de bilhetagem eletrônica, de responsabilidade do instituto e executada pela empresa Dataprom, também foi um dos alvos da CPI do Transporte Coletivo.

A secretaria deverá restabelecer a governança sobre a política de Tecnologia da Informação ao município por meio de órgão próprio da administração, segundo afirmou Miranda em entrevista ao site da prefeitura. O futuro secretário disse ainda que a pasta ficará responsável por definir as políticas municipais para a área e irá gerenciar projetos e controlar os contratos da área de TI.

Outras secretarias

Já a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que incorpora as pastas do Planejamento e Gestão e Administração, terá a função de "estabelecer e executar as políticas de gestão estratégica e administrativa e coordenar a estratégia do plano de governo", de acordo com a mensagem enviada à Câmara.

Além das novas pastas, a prefeitura criou a Assessoria de Direitos Humanos, que está ligada ao gabinete da prefeitura e que tem o objetivo de "permitir a interlocução com os diversos grupos que compõem as esferas de atuação da área, bem como a relação direta com a Comissão Municipal de Direitos Humanos", segundo a mensagem enviada à Câmara.

Por outro lado, a Secretaria Antidrogas será extinta e incorporada à de Defesa Social. De acordo com a assessoria de imprensa do município, o fim da pasta se deve a uma revisão das estratégias e criação de novos programas para a área. A mudança administrativa permitirá integrar processos de articulação de políticas de defesas sociais, segurança e cidadania e sobre drogas, buscando a execução de ações que sejam efetivas nas áreas de prevenção, tratamento e reinserção social.