Venda de terras rurais para estrangeiros gera polêmica

A polêmica da venda de terras rurais brasileiras para estrangeiros, que estava proibida desde 2010, após uma decisão da Advocacia Geral da União (AGU), voltou ao palco de discussões após indicação de que o presidente interino Michel Temer pretende rever o antigo parecer da AGU e regulamentar as leis que tratam da aquisição de propriedades rurais por investidores internacionais.

Pela Proposta de Lei 4.059/12, as companhias de capital aberto, com ações na bolsa, no Brasil ou no exterior, continuariam autorizadas a comprar imóveis rurais em terras brasileiras. No entanto, seriam proibidas aquisições por fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, ou fundações com sede no exterior ou com maioria de capital estrangeiro.

Em nota, o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Diniz Junqueira, defende a liberação total e irrestrita de venda de terras no Brasil a estrangeiros. “Defendemos tratamento isonômico entre empresas brasileiras de capital nacional e empresas brasileiras de capital estrangeiro. Todo investimento em atividades produtivas beneficia a economia brasileira como um todo, dos serviços rurais às atividades urbanas relacionadas direta ou indiretamente com o agronegócio”, diz Junqueira.

No entanto, para o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto de lei deveria ser arquivado. “Nós ouvimos constantemente que o Brasil precisa de investimento. Eu acredito que temos outras formas de trazer dinheiro para o país como gerar mais empregos e diminuir impostos. Falar em venda de terra para estrangeiros significa aumentar o preço da terra, teremos ágio, a sucessão familiar ficará comprometida, ou seja, será o fim dos pequenos agricultores”, afirma .

Schuch defende que agricultores familiares, enquadrados em até quatro módulos fiscais (cerca de 80 hectares) sejam excluídos do projeto de lei. “Sou agricultor familiar do Rio Grande do Sul. Terra significa soberania nacional e o último ativo que o país deveria vender”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a partir de 2003, quando começou a separação entre proprietários nacionais e estrangeiros, cerca de 4,35 milhões de hectares pertenciam a estrangeiros, o que representa 0,47% do território nacional. No Paraná, esse número chegou a 7,49%. Mato Grosso possuí 20%.