A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, em São Paulo, Rio e em Brasília, uma operação contra uma quadrilha acusada de praticar fraudes contra Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais para empresas investirem em projetos culturais.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão temporária contra lobistas, empresários e servidores públicos. Policiais também estão fazendo busca e apreensão de documentos no Ministério da Cultura e em mais 36 endereços de empresas e pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes. No total, 124 agentes federais estão nas ruas para cumprir as ordens judiciais.
O grupo alvo da operação autuaria em fraudes há cerca de 20 anos. Pelos cálculos da polícia, o grupo investigado desviou R$ 180 milhões dos cofres públicos.
Os investigados deverão ser indiciados por associação criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
No início deste mês, a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba tentou avançar sobre o financiamento de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. À época, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.
Contudo, no mesmo dia, o juiz Sergio Moro mandou anular o pedido do delegado, alegando na decisão que, se fosse o caso, a investigação deveria ser feita em um inquérito à parte da Lava Jato.
Nome popular da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet se caracteriza por sua política de incentivos fiscais a projetos culturais. Na prática, o recurso possibilita que cidadãos [pessoa física] e empresas [pessoa jurídica] apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura.
Mais informações em breve.
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