Diante da polêmica suscitada pelo projeto que tipifica os crimes cibernéticos e exige o cadastramento de todos os usuários de qualquer site na internet, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu retirar a matéria da pauta de votação desta quarta-feira. Embora o relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), tenha subido nesta terça na tribuna para defender seu parecer, ele não se opôs ao adiamento de pelo menos duas semana da apreciação do projeto.
- Da minha parte, não tenho nenhuma pressa em aprovar o projeto. Quero que ele seja o resultado de consenso, que seja bem discutido - concordou Azeredo.
De qualquer forma, o senador mineiro considera essencial que seja feita uma adaptação urgente da legislação brasileira no sentido de tipificar os crimes cibernéticos. Segundo ele, os incidentes de segurança registrados no Brasil no ano passado chegam a 68 mil, o que deixa o Brasil na condição de segunda maior origem da ação dos chamados hackers. Azeredo argumentou ainda que esse é um tema de debate hoje no mundo inteiro e rebateu as críticas de que seu parecer atente contra a privacidade do usuário.
- Não é verdadeira a informação de que o projeto estaria prevendo que a navegação das pessoas pela internet seria rastreada. Não existe isso na lei, não existe isso no projeto! Sou profissional da área de informática e seria o último a trabalhar contra a nossa grande arma da liberdade, que é a internet. Quero ainda dizer que não existe nenhuma restrição à liberdade de expressão - salientou.
Azeredo recebeu a solidariedade do senador Tião Viana (PT-AC), que elogiou a coragem do colega em levantar o debate sobre o tema:
- Sei que V. Exª agiu com a clara intenção de estabelecer uma regra para um assunto tão difícil e tão obscuro ainda na legislação brasileira. Temos o dever de legislar e amparar os usuários do sistema de informação por meio da internet, mas não o fizemos ainda. A condenação precoce a esse projeto é própria de quem não conhece o processo legislativo e não entende que o primeiro passo de uma longa caminhada foi dado em um projeto que V. Exª apresentou.
Interatividade
Os leitores da Gazeta do Povo Online podem opinar, ainda sem digitar o CPF, sobre o polêmico tema. Até as 16 horas desta terça-feira (7), 732 usuários responderam a pergunta: "Você é contra ou a favor do projeto?" 48% consideraram "absurdo", 26% se disseram contra e apenas 25% são a favor de um maior controle na rede. (Clique aqui e participe da enquete)
