O projeto de Regionalização do Ministério da Agricultura, que começa a provocar mudanças na estrutura em Brasília, por certo terá suas consequências não apenas técnicas como principalmente políticas na base operacional da pasta em todo o país. Depois de quase um ano em construção, o novo modelo de atuação do Mapa foi lançado oficialmente no fim de agosto, na Expointer, feira agropecuária que ocorre em Esteio, no Rio Grande do Sul, estado que também serviu de piloto às ações previstas na regionalização.
Na semana passada, o ministro Mendes Ribeiro escalou oficialmente o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha, para conduzir o processo nas demais unidades de federação. Após as eleições municipais, em outubro, ele deve deixar suas atuais funções para se dedicar exclusivamente à sua mais nova atribuição.
A maior dor de cabeça do ministro, porém, só está no começo. Pelo menos em tese, a iniciativa tem razão de ser, técnica e conceitualmente. Não há como ir contra uma proposta de agilizar, modernizar e aproximar o Ministério da Agricultura daquela que é a razão de sua existência, o produtor rural. O problema está no inevitável efeito político da regionalização, que mexe com interesses não apenas da política agrícola, como político-partidários. Eu diria que os três pilares de sustentação do projeto têm gerência ou ingerência política. Mas um deles, o que prevê uma reorganização administrativa, pode significar substituições de comando nas Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), cargos em sua maioria de indicação menos técnica, mais política, loteados por partidos, nas mãos deste ou daquele político.
Alguns desses nomes, pelo que se ouve nos bastidores, já estariam rifados, outros listados ou então cogitados para serem convidados a sair. Nesses casos, a intenção de mudança de nomes só ainda não foi levada à frente pelo Mapa pelas indisposições políticas que a medida viria a causar, ainda mais em ano de eleições. Decisões técnicas e administrativas, mas que esbarram em questões e relações políticas. Uma seara, aliás, em que o ministro Mendes Ribeiro transita muito bem, conforme a fama que lhe precede. Resta saber como ele irá conduzir tão delicada situação, que coloca em conflito, para não dizer confronto, uma opção política e um encaminhamento técnico.
Outro foco da proposta está na definição de políticas agrícolas diferenciais, que respeitem as particularidades e capilaridades regionais, características do agronegócio de um país continental. O terceiro, tão importante quanto os outros dois, está centrado no Sistema Nacional de Defesa Agropecuária, essencial à competitividade da agricultura, da pecuária, produto e do produtor nacional no ambiente cada vez mais globalizado do agronegócio. Contudo, sem mexer no administrativo, na melhoria dos processos, com ganho de agilidade e eficiência, não há como sustentar as outras mudanças. Na linha da valorização de talentos e do esforço dos profissionais do quadro do Mapa, o próprio ministro sempre defendeu, desde o lançamento em Esteio, que, se houver necessidade, serão realocadas pessoas e funções para que o objetivo seja cumprido.
Também não se trata de uma caça às bruxas. Mas de um reposicionamento, reorganização e priorização, a princípio de caráter técnico, não político. Até porque não se esperam mudanças radicais nesses comandos, mas em uma ou outra superintendência onde a administração esteja comprometendo interesses legítimos do setor. Ou então colocando o ministro ou o ministério em situações desconfortáveis com o setor. A recíproca, porém, também deve ser verdadeira. Tem muita gente boa, profissionais éticos e qualificados nas fileiras do ministério e das SFAs que devem ser preservados e valorizados nessa mudança de rumo. São funcionários de carreira e também boas indicações políticas, o que vai exigir um esforço maior do Mapa em separar o joio do trigo.
Então, ministro, que o agronegócio não seja mais uma vez vencido politicamente, mas tecnicamente valorizado, como prevê o projeto de Regionalização do Ministério da Agricultura.