Congresso aprova recursos para construção de 600 agências do INSS e para combate à fome

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29, projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 919,8 milhões para os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate Fome. O Ministério da Previdência vai receber a maior parte dos recursos (R$ 627,98 milhões), e o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 293,48 milhões.

A Previdência Social usará o dinheiro para a expansão e melhoria da rede de agências, por meio de reformas e instalação de cerca de 600 agências em municípios com população superior a 20 mil habitantes e a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário para as novas unidade da rede. Parte do dinheiro se destina recuperação do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília, que teve alguns andares destruídos por um incêndio.

Os recursos aprovados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome devem ser usados para a continuidade de ações socioeducativas e de convivência para crianças e adolescentes em situação de trabalho, dos serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual e suas famílias. Além disso, parte dos recursos se destina a serviços específicos de proteção social básica e especial.

O dinheiro do Ministério de Desenvolvimento Social também será usado para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, apoio instalação de restaurantes e cozinhas populares construção de cisternas para armazenamento de água e para a distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.

O projeto, aprovado por acordo de lideranças, embora a oposição tenha criticado a proposta, segue agora sanção presidencial.