Terminais cobrarão tarifa por usuário
Com a assinatura dos contratos de concessão de Guarulhos, Brasília e Viracopos, na quinta-feira (14), pelos novos concessionários, as conexões nesses aeroportos para outros destinos passarão a ser cobradas. Custarão R$ 7 por usuário e serão pagas diretamente pelas companhias aéreas, que pretendem repassar o custo adicional às passagens.
A tarifa foi a alternativa encontrada pelo governo durante o processo de privatização para tornar Brasília (importante centro de distribuição de rotas) atraente para o setor privado.
"Os concessionários já podem cobrar a tarifa de conexão, porque ela consta nos contratos", explicou o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, (Anac), Marcelo Guaranys, lembrando que uma norma em consulta pública no órgão vai ampliar a cobrança para todos os aeroportos do país.
Apesar disso, o governo continua afirmando que a concessão do setor não acarretará aumento de custos para os usuários.
o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, confirmou que as regras para a concessão de novos aeroportos poderão mudar, de acordo com as características de cada terminal. A nova rodada deve ser feita de modo que só permita a entrada no páreo de empresas de maior porte.
"Aperfeiçoamentos podem haver caso hajam novas concessões", disse o ministro, acrescentando, porém que não existe decisão sobre isto.
Os vencedores do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e de Brasília assinaram nesta quinta-feira (14) os contratos que formalizam o negócio junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com a formalização das responsabilidades das empresas, o ministro da Secretaria de Avião Civil (SAC), Wagner Bittencourt, deu um recado para os concessionários: "Agora vocês agora vão ter de arregaçar as mangas e fazer".
Ele ainda destacou, durante a cerimônia, que o trabalho, desde o anúncio de que os aeroportos seriam concedidos para exploração da iniciativa privada até a assinatura do contrato, transcorreu em um prazo muito curto.
O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, destacou na cerimônia que a assinatura das concessões representa a quebra de monopólio da Infraero na administração aeroportuária. Ele afirmou também que isso mostra que é possível que empresas e órgãos públicos trabalhem em parceria, criando uma convivência entre entes públicos e privados.
A assinatura dos contratos pelos concessionários dos três aeroportos leiloados no início de fevereiro ocorre com quase 45 dias de atraso. A previsão inicial do ministro Wagner Bittencourt era para o início de maio. Pelo edital, as empresas são obrigadas a entregar até os Jogos da Copa de 2014 obras no valor de R$ 4,2 bilhões, sob pena de serem multadas.
Arrematado pelo consórcio liderado pela Invepar (dos fundos de pensão), Guarulhos será explorado pelo setor privado por 20 anos; Brasília (consórcio Inframérica), por 25 anos e Viracopos (Triunfo) por 30 anos. A Infraero participará da sociedade como sócio minoritário e não fará mais a gestão dos aeroportos.
Mas, nos primeiros três meses depois da assinatura dos contratos, nada muda. O sócio privado vai apenas entrar no negócio, sob supervisão da estatal. Nos três meses seguintes, o processo se inverte e depois desse prazo de transição, a gestão será totalmente privada.
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