Equador espera fechar até junho um acordo de indenização à Petrobras

O governo do Equador espera fechar em junho um acordo com a Petrobras para pagar entre US$ 210 milhões e US$ 220 milhões como indenização pelo rompimento unilateral de um contrato que a empresa tinha com o país, declarou nesta quarta-feira (23) o ministro equatoriano de Recursos Naturais Não Renováveis, Wilson Pástor.

Em dezembro passado, segundo Pástor, a companhia notificou ao Equador que poderia iniciar um litígio no Centro Internacional de Regras de Investimentos do Banco Mundial (Ciadi) caso não houvesse um acordo em até seis meses, prazo que vence em junho.

Em abril, o ministro anunciou que a indenização à Petrobras seria de US$ 217 milhões, mas, nesta quarta-feira, esclareceu que a negociação ainda está em andamento e que o número final ainda não foi definido, embora o tenha estimado entre US$ 210 milhões e US$ 220 milhões.

As duas partes negociam desde novembro de 2010 uma compensação pelos ativos da companhia brasileira, que não aceitou as novas condições exigidas pelo governo às petrolíferas privadas para seguir operando no Equador.

O ministro explicou nesta quarta-feira em um discurso ao Comitê de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional (Parlamento) que ainda resta acertar a "taxa de atualização" dos investimentos realizados pela Petrobras.

O governo propôs 4% anual e até existe uma diferença "de 1 ou 2 pontos" com a companhia, ressaltou Pástor.

Ele lembrou que a Petrobras tem pendências tributárias junto ao Serviço de Receitas Internas (SRI) do Equador. Para resolvê-las, segundo o ministro, é preciso calcular com precisão quantos barris de petróleo a companhia enviava pelos oleodutos, pois obtinha uma dedução impositiva por isso.

Pástor disse esperar que as duas partes cheguem a um acordo "nas próximas semanas, não além do mês de junho".

A Petrobras tinha exigido inicialmente uma indenização de US$ 343 milhões, afirmou o ministro. Sua produção antes de sair do Equador era de 16 mil barris por dia, mas os blocos que operava, agora em mãos da estatal Petroamazonas, atualmente bombeiam 21 mil barris, afirmou o ministro.

A petrolífera brasileira é a companhia que maior compensação pedia pelo fim de seu contrato, dado seu volume de produção.

Há um ano, o Equador concedeu US$ 97 milhões em indenização à americana Noble Energy, que opera no país por meio da filial EDC Ecuador e que também não aceitou as novas condições dos contratos.

Segundo o novo modelo, o petróleo é propriedade do Estado, que paga às empresas privadas uma tarifa fixa por barril extraído, com o qual toda alta de preço do petróleo redunda em seu benefício.

Já a chilena Enap, a italiana Agip, as chinesas Andes Petroleum e Petroriental, e a espanhola Repsol aceitaram os novos contratos em novembro de 2010 e ficaram no país.