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Empresas terão de assumir um risco equivalente a 12% da energia contratada a partir de 2016.| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Para resolver o rombo de R$ 12,5 bilhões do setor elétrico sem penalizar os consumidores com mais um “tarifaço”, o governo propôs aos geradores de energia que banquem uma espécie de seguro para enfrentar problemas decorrentes de novas estiagens. Em troca, essas empresas terão uma extensão do prazo de concessão ao fim dos atuais contratos. A nova modelagem não terá impacto significativo na tarifa paga pelo consumidor.

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INFOGRÁFICO: veja o comportamento da geração de energia nos últimos anos

Publicada nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 688 estabelece uma mudança radical na forma como a produção de energia das hidrelétricas é remunerada. Atualmente, as usinas precisam entregar uma quantidade específica de energia correspondente à potência de suas turbinas. Quando geram mais do que o volume estabelecido nos contratos, as empresas podem vender o excedente no mercado secundário. Mas, quando geram menos, precisam adquirir eletricidade no mercado à vista para cumprir seus compromissos.

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O problema é que, em 2015, o parque hidrelétrico brasileiro gerou muito menos do que deveria devido a maior seca das últimas décadas, o que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deve gerar um rombo de até R$ 12,5 bilhões para as companhias até o fim do ano. Sem fôlego para arcar com um déficit tão grande, muitas usinas recorreram à Justiça, mas o governo acredita que mesmo empresas em melhores condições pegaram carona nesse movimento.

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Para tentar resolver o problema deste ano e impedir que as liminares travassem de vez o setor, o governo propôs que o rombo atual seja convertido em mais prazo de concessão. Na prática, as empresas poderão usar esse prazo como garantia em empréstimos bancários para cobrir o buraco. Para a Aneel, o rombo atual pode significar até mais quatro anos de concessões, em média.

Já para corrigir a questão para o futuro, a MP 688 estabeleceu que as empresas assumirão, até o fim dos seus contratos, pelo menos 7% de déficit todos os anos, independentemente do volume real de chuvas. Essa espécie de seguro – chamado “prêmio de risco” – garantirá que o custo da geração insuficiente em anos de seca não seja repassado para as contas de luz.

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Sem tarifaço

Como complemento, as usinas terão que ampliar em 5% as suas capacidades de geração, por meio da criação de novas infraestruturas com o uso de qualquer fonte. Somando as duas medidas, o setor teria uma “gordura” de 12% para suportar estiagens mais graves. Apenas quando o déficit de produção de energia superar esse patamar é que a conta será paga pelos consumidores com aumento na tarifa.

Estimativas extraoficiais do governo é de que a proposta não teria nenhum impacto na tarifa em 2016 e 2017. A partir de 2018, haveria um pequeno desconto tarifário.

4 anos é suficiente

Para o diretor da Aneel, Tiago Correia, apesar de a MP 688 autorizar a extensão do prazo dos contratos por até 15 anos, uma prorrogação de até quatro anos seria suficiente para compensar o rombo de 2015. Ele apresentou cálculos nesta terça que mostram que o rombo no setor de geração este ano – de no máximo R$ 12,54 bilhões – pode ser transformado em um ativo financeiro a ser compensado por uma prorrogação de concessões de três a quatro anos. “Mais do que isso não seria necessário. Numa hipótese bastante conservadora, essa extensão seria de quatro anos. A MP está sendo bastante conservadora ao falar de 15 anos”, completou Correia.

União quer arrecadar R$ 17 bi com outorga no leilão de usinas antigas

  • Brasília

Em meio às incertezas sobre o compromisso do governo em cumprir a meta do superávit primário, a equipe econômica impôs sua vontade e decidiu cobrar outorga no leilão das usinas antigas, cujas concessões vencem neste ano. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a expectativa é que a venda de 29 hidrelétricas renda R$ 17 bilhões aos cofres da União. A licitação foi marcada para 30 de outubro, a tempo de que ao menos parte das receitas reforcem o caixa do Tesouro Nacional este ano.

A mudança veio por meio da Medida Provisória 688, publicada nesta terça-feira (18). Em abril deste ano, o governo havia editado uma portaria sobre a licitação e não previa nenhum pagamento pelas hidrelétricas. Pelas regras anteriores, venceria a disputa quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto a ser praticada pelos novos concessionários. Agora, vencerá o leilão quem oferecer uma proposta que combine maior bônus e menor tarifa.

Braga disse esperar que a tarifa fique num valor entre R$ 80 e R$ 90 por megawatt-hora (MWh), ante R$ 30 caso não fosse cobrado outorga das companhias. Na prática, o governo consolida um recuo na política de modicidade tarifária, cujo objetivo era obter o maior desconto possível na conta de luz dos consumidores.

Com a MP 688, fica claro que a intenção do governo é encontrar todas as formas de aumentar a arrecadação e reconquistar a credibilidade do mercado, em detrimento de tarifas menores e uma inflação mais baixa.

O governo ainda não decidiu se os interessados terão de pagar a outorga de uma só vez ou de forma parcelada.

A licitação terá 29 usinas antigas, que pertenciam às estatais estaduais Cesp, Cemig, Copel, Celesc e Celg. Os contratos venceram porque as companhias não aceitaram renovar as concessões antecipadamente há três anos, nos termos da MP 579. Em troca de mais 30 anos de concessão, as empresas receberiam uma receita bem menor pela venda de energia. Foi essa lei que permitiu o desconto de 20% nas contas de luz em 2013, completamente anulado neste ano com o “tarifaço” na conta de luz.

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