Justiça do Rio aprova pedido de recuperação judicial da Oi

A 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou nesta quarta-feira (29) o pedido de recuperação judicial da Oi, anunciado no último dia 20. O juiz Fernando Viana determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente uma relação de até cinco administradoras judiciais em cinco dias para ser avaliada pelo magistrado.

“Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, afirmou o juiz na decisão.

A operadora informou que o total de dívida nas mãos de mais de 13 mil credores soma R$ 65,4 bilhões, o que representa o maior pedido de recuperação já registrado no país. Mais cedo, o diretor de varejo da companhia telefônica, Bernardo Winik, afirmou que, mesmo com o processo de reestruturação, os investimentos serão mantidos este ano.

A Oi havia conseguido com o tribunal uma liminar que suspende todas as ações e execuções judiciais contra a empresa por 180 dias. Geralmente, essa suspensão vale a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial da Oi.

Na semana passada, a promotoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também já havia emitido parecer favorável à recuperação judicial à Oi, incluindo as subsidiárias estrangeiras, o que indicava probabilidade da Justiça aprovar o pedido.

A empresa tem atuação exclusiva em 2.980 municípios. Destes, 544 estão em Minas Gerais e 384, no Rio Grande do Sul. No Rio, são 17.