Renan apresenta PEC da Autoridade Fiscal Independente

Com duras críticas à gestão fiscal do governo Dilma Rousseff, a quem visitou mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta (25) a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar a Autoridade Fiscal Independente (AFI) e a formação de uma comissão de especialistas em finanças públicas e direito financeiro para substituir a Lei 4.320, de 1964, que regula as normas de elaboração dos orçamentos.

Ao dizer que traz reflexões e propostas para o “momento dramático” da economia, o peemedebista disse que o ajuste e o fim da política de desonerações vai causar, na prática, um desajuste social. Segundo ele, o objetivo de causar a meta de superávit por si só não é condição suficiente para garantir o crescimento econômico.

Segundo Renan, sem citar Dilma, a gestão da economia tem mostrado uma série de impropriedades, como as “pedaladas fiscais” e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ele, a Autoridade Fiscal será um órgão de natureza técnica, apartidária e autônoma para avaliar continuamente a execução da política fiscal. E defendeu que a missão do órgão é blindar a estabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, impedindo o voluntarismo.

“Isso é fundamental para coibir práticas contábeis fictícias. A AFI coibiria prática de contabilidade criativa e colocaria um freio nas pedaladas governamentais. É com o um árbitro registrando impedimentos, evitando que lances que como caneladas e pedaladas não estejam nas regras do jogo”, afirmou ele, em pronunciamento da tribuna.

Acompanhamento

O presidente do Senado disse que a autoridade, que será vinculada ao Congresso, terá estrutura semelhante à de agências reguladoras. Renan avaliou que o país vai ter rum “grande avanço” na política fiscal com o órgão. Segundo ele, a AFI vai avaliar os custos e benefícios da gestão pública do governo e identificará, por exemplo, se investimentos em infraestrutura foram planejados adequadamente.

“Não cabe à Autoridade Fiscal Independente cortar ou alterar determinada despesa pública. Sua função é apontar inconsistências e ineficiências na política fiscal”, disse ele, ao destacar que o órgão não terá poder “jurisdicional” como atualmente tem o Tribunal de Contas da União (TCU).