Senado aprova a MP dos Portos

O Senado Federal aprovou, depois de oito horas e meia de votação nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos. Foram 53 votos a favor do texto, sete contra e cinco abstenções. Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu impor a ampla maioria no Senado. O plenário da Casa rejeitou, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Elas tinham por objetivo adiar o quanto fosse possível a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderia a validade. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

Pela manhã, depois de mais de 20 horas de sessão nesta quarta e quinta-feira, a Câmara aprovou a redação final da MP, que tem por objetivo modernizar os portos brasileiros.

A medida foi aprovada sem qualquer alteração no texto que passou pela Câmara, seguindo orientação do Palácio do Planalto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudanças na matéria, que abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados.

Após a aprovação, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disseque ainda é prematuro falar em eventuais vetos da presidente a trechos da MP. A ministra ponderou que o Executivo vai aguardar a chegada do texto final da matéria para só então avaliar se recomenda algum veto à presidente.

Para viabilizar a votação a tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quebrou prazos e agilizou a análise do texto. Antes de os senadores votarem, Renan disse que faria de "tudo" para aprovar a matéria dentro do regimento do Senado. O peemedebista negou sucessivos pedidos da oposição e encurtou prazos para acelerar a sessão. Senadores do DEM, PSDB e PSOL se revezaram na tribuna com discursos para prolongar a sessão. Também fizeram diversos questionamentos e pedidos para encerrar a votação, todos negados pelo comando do Senado. No meio da tarde, admitiram que não teriam forças para prolongar a sessão até a MP perder a validade.

A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos estados. Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros. Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.

Prazo curto

Os senadores de oposição ao governo criticaram duramente a forma que a votação da MP dos Portos foi conduzida no Congresso. A principal crítica foi o Senado ter pouco tempo para debater o assunto. "É uma sessão de cartas marcadas, em que já se sabe o resultado", disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Os oposicionistas acusaram o Palácio do Planalto de cometer um "estupro" contra o Senado ao "tratorar" para aprovar o texto em votação relâmpago. "Isto não pode ser uma fábrica de salsichas, que é acionada por um botão instalado no gabinete não sei de quem, da ministra Ideli Salvatti, talvez. E, ao produzir salsichas, produz más leis, pelo ritmo com que estamos trabalhando", reagiu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo para Renan "honrar sua biografia" e não votar a MP, mas o peemedebista cumpriu a determinação do governo. Renan disse que esta foi a "última vez" que o Senado aprovou uma medida provisória sem o intervalo de sete dias entre a aprovação da Câmara e a análise da Casa. "O Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional. A partir de hoje, qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena o Senado", afirmou.

O senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) fez ataques diretos a Renan. Jarbas o acusou de atuar a mando do Palácio do Planalto para aprovar a medida provisória "a qualquer custo" e anunciou sua retirada do plenário em protesto contra o que chama de "tratoraço" do governo. "Vou registrar minha presença, mas não vou ficar aqui. Não quero fazer papel de bobo. Respeito os companheiros que vão ficar, respeito a base governista que está no papel dela para aprovar as coisas. Mas tenho nenhum motivo para acreditar na palavra de Vossa Excelência [Renan], que tem feito coisas estranhas com a oposição", atacou.

Renan disse que concordava com os protestos dos colegas, mas que é "importante para o país" aprovar a medida provisória.

Base unida

O Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória dos Portos. O plenário aprovou ainda, em votação simbólica, a derrubada de todos os recursos apresentados por senadores de oposição e independentes que questionavam pontos da MP. Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e 12 contrários.

Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu também rejeitar, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Elas tinham por objetivo adiar o quanto fosse possível a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderá a validade.

O pedido de votação em bloco foi apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e contou com o apoio do líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI). A situação da MP no Senado é bem diferente da Câmara, quando os deputados demoraram mais de 40 horas para apreciar a matéria. Lá, várias manobras regimentais foram realizadas para atrasar a aprovação da MP.

O principal dos recursos rejeitado pouco antes foi apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Ele havia dito ter acusado a existência de um "erro material" entre o texto aprovado na comissão mista da MP, e o texto agora sob análise dos senadores. O líder tucano queria suspender a tramitação da medida provisória.

O parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista, havia aceitado excluir o termo "organizados" do artigo que trata da organização do trabalhador portuário. O questionamento apresentado pelo líder tucano já tinha sido feito ontem pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A mudança garantiria, segundo Paulinho, que os trabalhadores do setor pudessem trabalhar tanto em portos privados quanto públicos, previsão que, hoje, não existe.

A expressão, contudo, foi mantida no relatório de Braga, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta. Os senadores decidiram rejeitar os recursos em bloco, por entender que os assuntos eram semelhantes. "Estamos vivendo um novo autoritarismo. Espero que Vossa Excelência não seja uma peça disso", criticou Nunes Ferreira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu, dizendo que algo que engrandece nesta Casa é o espírito de conciliação.