Senador propõe nova divisão do ICMS para comércio eletrônico

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta terça-feira que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), vai apresentar na quarta-feira (11) um parecer que propõe uma nova divisão do ICMS para o comércio eletrônico com o objetivo de privilegiar os estados destinos das mercadorias. Em vez de assegurar, como é atualmente, o repasse integral do imposto para a origem, o parecer de Renan, segundo Braga, vai sugerir que o destino recolha 60% do imposto e a origem, 40%.

O texto de Renan será apresentado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança será feita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Dessa forma, esse será o projeto que o governo vai encampar para levar adiante a aprovação das novas regras para o rateio tributário do comércio eletrônico, que faz parte do pacote de medidas sugeridas semana passada ao Senado para estimular a economia.

"Todos estão perdendo com a regra atual do comércio eletrônico", afirmou Braga, referindo-se implicitamente a São Paulo, principal Estado dessa modalidade de comércio no País. "É uma mudança muito importante", completou ele, após um dia de várias reuniões para fechar o acordo.

Renan, contudo, não deve fixar no parecer a alíquota de ICMS a ser adotada. Há quem no governo defenda a adoção de 8% ou 12% de imposto. A tendência é deixar a fixação do porcentual para o Executivo. Mas a PEC deve ir a votação apenas na próxima semana, após Renan apresentar seu parecer. Senadores dão como certo um pedido de vista para discutir a proposta, ainda mais considerando-se que, ao menos na Casa, existem outras duas matérias que tratam do tema.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ir para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.