STJ proíbe a União de cortar rendimentos de grevistas do MTE

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A greve dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chega a 120 dias e grevistas e governo não chegam a um acordo. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiram, por unanimidade, a União de cortar o vencimento, com a alegação de que esse rendimento "é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família". A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (23).

Para o STJ, o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e o corte nos vencimentos não é obrigatório. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs) entendeu que a decisão do STJ considera a greve legal e é uma vitória dos trabalhadores. Em nota, o sindicato afirma que vai dar continuidade a greve "até o governo entender que deve negociar e implementar a nossa carreira específica". Durante a paralisação, cerca de 10,8 mil atendimentos deixaram de ser realizados no Paraná.

Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego.

Reivindicações dos trabalhadores

Os grevistas exigem a criação de um plano de carreira específico para os servidores do MTE, para que haja equiparação salarial com os trabalhadores do INSS. Os servidores também querem melhorias nas condições de trabalho e jornada de trabalho de 12 horas, em dois turnos de seis horas.

Essa paralisação é considerada uma continuação da greve que foi iniciada em 5 de novembro de 2009 e foi encerrada em 15 de dezembro de 2009.. Os trabalhadores voltaram às atividades enquanto as negociações com o governo seguiam. Como não houve acordo, uma nova paralisação foi iniciada no dia 5 de abril.