Atrás de recursos, o governo federal deve agilizar até o fim do ano a venda de parte de ativos de empresas públicas como a Caixa Seguridade, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil) e Infraero. A expectativa da União é que a abertura de capital contribua com o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para este ano.
No caso da Caixa Seguridade – braço formado pelas áreas de seguros, capitalização, previdência complementar, consórcio e corretagem de seguros –, o governo espera colocar à venda pelo menos 25% das ações da empresa na Bolsa de Valores, o que representaria uma arrecadação de cerca de R$ 7,5 bilhões. A empresa é avaliada em R$ 30 bilhões e a expectativa é que ela seja levada à Bolsa em outubro.
Meta de superávit deve ser reduzida para evitar corte mais profundo no Orçamento
Novo relatório bimestral de receitas e despesas deve trazer nesta quarta-feira (21) estimativas já considerando uma meta de primário mais baixa
Leia a matéria completaRoberto Piscitelli, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), não considera que a abertura de capital das empresas deve salvar o ajuste fiscal e equilibrar as contas. “Devido às dificuldades atuais, fazer isso é também uma forma de fazer um agrado ao setor privado. Na época do FHC tinha essa história que era preciso vender as estatais para ter recursos para aplicar nas funções básicas do estado. Isso na verdade se mostrou uma balela”, diz.
A venda das ações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil) –hoje controlado pela União e outros três acionistas (BB Seguridade Participações, Bradesco Auto RE Companhia de Seguros e Itaú Unibanco Holding) – não deve implicar em recursos diretos para o Tesouro, mas em novas perspectivas de negócios. O ministro Joaquim Levy já declarou que esse tipo de operação gera pagamento de tributos, que reforçam o caixa da Receita Federal.
O governo controla hoje 27,4% do IRB, enquanto a BB Seguridade Participações e a Bradesco Auto RE Companhia de Seguros contam com 20,4% dos papéis cada uma e o Itaú detém 15%. Não se sabe ainda qual o tamanho da fatia que cada um dos controladores pretende vender. A expectativa é que a operação gere cerca de R$ 3 bilhões.
Exemplo
A última vez que o governo recorreu ao mercado foi em 2013, quando vendeu a BB Seguridade, empresa de seguros do Banco do Brasil, e conseguiu levantar R$ 11,475 bilhões em sua oferta pública inicial de ações (IPO). Foi a maior operação do gênero no mundo naquele ano e a segunda maior da história brasileira, atrás apenas do Santander. Foram vendidas as 675 milhões de ações ordinárias (ON, com voto) oferecidas, incluindo os lotes base, adicional e suplementar.
O IRB Brasil, fundado em 1939 por Getúlio Vargas, deteve o monopólio do mercado de resseguros (seguro das seguradoras) até 2008, quando foi aprovada e sancionada a Lei Complementar 126, que abriu o mercado brasileiro. A companhia possui capital privado desde outubro do ano passado.
Reestruturação
A abertura de capital da Infraero faz parte do projeto de reestruturação que a empresa deve passar ainda este ano, depois de ter perdido 54% de sua receita após as concessões de seis aeroportos – Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão, Confins e São Gonçalo do Amarante. Hoje a empresa precisa de socorro financeiro do governo para investimentos, embora custeie a si própria.
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff declarou sua intenção em abrir o capital da Infraero para viabilizar novos investimentos no setor aéreo. “Há uma decisão nossa de abrir o capital da Infraero. A Infraero tem fases. A primeira fase é abrir o capital. Isso significa mudar a gestão da Infraero”, disse. Ainda não se sabe qual modelo o governo deve optar para a oferta inicial de ações (IPO).
Petrobras vai vender parte de distribuidora
Também há expectativa de que a Petrobras coloque à venda este ano ativos da BR Distribuidora, embora a companhia não confirme detalhes do plano de desinvestimento, que pretende arrecadar US$ 15,1 bilhões até ano que vem, totalizando R$ 57,7 bilhões em cinco anos.
Ainda não há definição se a Petrobras optará por abrir o capital da BR Distribuidora na Bolsa de Valores ou se optará por atrair um sócio minoritário. Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o presidente da empresa, Aldemir Bendine, disse que a companhia poderá abrir até 25% do capital, mas que o tamanho da fatia ainda depende de estudos.
Além do braço de distribuição, a Petrobras deve negociar ativos de outras subsidiárias, como a Gaspetro, cujo o fatiamento das participações por regiões para uma oferta em conjunto já está em análise e deve ser conduzida pelo Itaú BBA.
Subsidiária integral da Gaspetro, a TAG tem em análise a venda de até 80% da participação da estatal. O modelo ainda não está definido, pois havia a preferência, entre executivos da Petrobras, de que a estatal mantivesse o controle acionário, vendendo apenas 49% da sua participação.
A mesma avaliação seria aplicada à TBG, onde a estatal tem apenas 51%. Entretanto, diante da necessidade de caixa, e com a ambiciosa meta de desinvestimentos, a venda de maiores fatias dos ativos está prevalecendo na companhia.
“Há espaço para novo corte de gastos”, diz Levy
- Brasília
Na véspera da divulgação do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (21) que há espaço para um novo corte de gastos com “vigor e realismo”. “Com discricionariedade, sim”, disse. Ele surpreendeu os jornalistas que acompanham o dia a dia do Ministério da Fazenda ao entrar no comitê de imprensa para uma conversa informal com os setoristas. No encontro, evitou as insistentes perguntas sobre a manutenção da meta fiscal em 1,1% do PIB.
Levy traçou um cenário difícil para a economia e preferiu afirmar: “estou indicando a mudança de cenário, uma mudança significativa, e temos de responder com vigor, mais realismo”. Ele fez questão de ressaltar, ao ser questionado se defendia a manutenção da meta, que nunca tinha se expressado sobre isso. “Temos de aguardar amanhã [quarta-feira, 22], não vou me precipitar sobre um assunto que é adequadamente conduzido”, afirmou.
Diante de uma pergunta sobre se uma redução da meta não daria um sinal negativo ao mercado financeiro, Levy respondeu: “Depende do que se faz, qual é a estratégia. A situação fácil não é. Alguém está achando fácil? A gente diz que é fácil?”, afirmou. Ele disse que o governo vai conduzir esclarecimentos sobre o quadro fiscal de forma bem transparente e mostrar o porque das receitas terem caído.
Levy afirmou que o governo está trabalhando para aumentar as receitas e que vai considerar, no relatório, a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil e da Caixa Seguridade.
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