Defensoria e MP fazem mediação de negociações entre governo e estudantes ocupados

Nem só de ocupações vive o movimento dos estudantes contrários à Medida Provisória 746, que trata sobre mudanças no ensino médio, e a Proposta de Emenda à Constituição 241, prestes a estabelecer um novo teto de gastos para o governo pelos próximos 20 anos. Segundo o movimento Ocupa Paraná, há um encaminhamento para a criação de uma comissão que ajude a negociar as pautas de âmbito nacional em Brasília. No âmbito estadual, de acordo com o movimento, a já foi enviada ao governador Beto Richa. Trata-se da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 145 escolas ocupadas.

“Não sabemos ainda quais são essas escolas. Já pedimos uma relação, mas ainda não tivemos resposta”, relata ele, ao observar que essa informação ajudaria o movimento a avaliar a possibilidade de uma desocupação temporária. “Temos três escolas, em cidades menores, que sabem que recebem prova do Enem e os estudantes estão conversando sobre isso. Em General Carneiro, já houve desocupação para a prova”, assinala.

Toda a negociação com o governo do estado está sendo intermediada pela Defensoria Pública do Paraná. É o órgão que também deve encaminhar até sexta-feira (28) uma carta dos secundaristas ao governo e a relação de propostas sistematizadas na assembleia de quarta-feira. Entre as reivindicações dos secundaristas estão a criação de um comitê estadual de educação, com participação efetiva dos estudantes, a criação de decreto estadual que impeça a implantação da MP 746 no estado e o pedido de anistia de professores e alunos que participaram de ocupações.

O defensor público que tem acompanhado o caso, Ricardo Menezes da Silva, explica que participam ainda desta mediação o Ministério Público e o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli. Para ele, o movimento começou difuso, mas depois da assembleia desta semana, conseguiu estabelecer canais e comunicação e pautas minimamente comuns. “Acreditamos que é possível chegar a um consenso sobre parte do que os estudantes propõem. É juridicamente difícil, por exemplo, ter um decreto dizendo que o Paraná não vai aderir à MP do Ensino Médio, porque a reestruturação é do governo federal. Mas uma adaptação no estado me parece possível”, analisa.

A Secretaria de Estado de Educação (Seed) informou nesta quinta-feira que vai aguardar o envio dos documentos pelos estudantes para se posicionar oficialmente sobre as propostas.

Pautas nacionais

O trabalho para a formação da comissão deve ter início por meio de composições estaduais, que contarão com representantes que atendam diferenças regionais de seus estado e aspectos como paridade de gênero e níveis de ensino. A ideia é que cada estado crie um grupo nestes moldes e que aponte, em seguida, um representante para debater com o governo Temer questões relacionadas à MP 746 e à PEC 241, por meio de uma comissão nacional. De acordo com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), já são mais de mil escolas ocupadas em 19 estados. As comissões estaduais devem tratar das pautas locais com seus respectivos governos.

“Estão sendo feitas assembleias, como a realizada em Curitiba, em todos os estados, para definir o que é pauta local e o que é pauta nacional. Depois disso, serão estabelecidos representantes para o diálogo com o governo Temer”, afirmou estudante Higor, que coordena a Comunicação do Movimento Ocupa Paraná.

Marcar posição

Os secundaristas, segundo a Comunicação do Ocupa Paraná, sabem que precisam ir além das ocupações para avançar nas demandas do movimento. Ainda assim, eles veem o movimento como estratégia para “dar um recado” aos governos estadual e federal. “Fizemos alguns manifestos antes, mas não chamou tanta atenção como a ocupação. Temos muitas pautas no Paraná – finalização da investigação Quadro Negro, reforma do ensino médio de acordo com nossa realidade, cumprimento da regra sobre o número de alunos em sala, qualidade da merenda. São muitas pautas a somar com a nacional”, observa Higor.

O porta-voz diz que, por mais que as ocupações acabem, seja por reintegração judicial ou ataque de movimentos pró-desocupação, a mobilização estudantil deve persistir. “Nem que desocupem todas as escolas, sairemos muitos fortalecidos. É o maior movimento estudantil desde as Diretas Já”, define.

Desde a semana passada, 241 escolas, conforme a Seed, já foram desocupadas no Paraná. O órgão estima que 590 unidades ainda permaneçam ocupadas por estudantes no estado.