A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou, nesta segunda-feira (17), que já ajuizou 21 ações de reintegração de posse de colégios ocupados por estudantes no estado. De acordo com o procurador-geral, Paulo Sérgio Rosso, seis delas já foram deferidas.
A informação foi prestada após a cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio Iguaçu, para oficializar novos repasses de custeio do Ministério da Saúde para unidades hospitalares do estado.
“A obrigação do Estado é lutar pelo direito da grande maioria que quer estudar, por isso os pedidos de reintegração de posse. Mas em nenhum momento o Estado vai colocar em risco os estudantes para realizar essa reintegração, ao menos que haja uma situação em que eles estejam em situação de risco”, afirmou Rosso, refutando, pelo menos neste momento, a hipótese de uso da força policial para reocupar os colégios.
A PGE afirmou que o total de ações para reintegração e a situação de cada uma delas têm mudado constantemente devido a grande quantidade de colégios ocupados. No último domingo, a Gazeta do Povo mostrou que o colégio Albino Feijó Sanches, em Londrina, foi desocupado no último sábado (15) em atendimento a uma determinação de reintegração de posse. Rosso confirmou que uma unidade de Londrina está entre as desocupadas.
As ocupações dos colégios no Paraná começaram no último dia 3 e já atingem mais de 500 colégios, segundo o Movimento Ocupa Paraná. Neste domingo (16), o governo do Paraná decretou recesso de cinco dias para essas escolas. O recesso tem início nesta segunda e segue até a sexta-feira (21). A reposição destes dias será realizada entre 22 e 28 de dezembro, segundo a Seed.
O movimento Ocupa Paraná protesta contra as medidas do governo federal que limitam gastos para a educação, preveem a flexibilização de disciplinas dos currículos escolares e ampliam o período de ensino nas salas de aula. Além da ocupação dos alunos, os professores do estado começaram nesta segunda uma greve geral por tempo indeterminada para cobrar que o governo cumpra o acordo firmado no ano passado para escalonamento do reajuste salarial.
